Frente parlamentar articula PEC para reforma das emendas

Um grupo de deputados ligados à Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) começou, nesta semana, a buscar apoio para PEC que promove reforma nas regras das emendas parlamentares .

A ideia da proposta é reformar as regras orçamentárias para tentar reduzir a tensão que tomou conta da relação entre os poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos por causa do pagamento das emendas.

Em vitória do governo Lula, Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1

Segundo o texto da PEC, as emendas seriam vinculadas a programas do Executivo previstos tanto no Orçamento anual quanto no Plano Plurianual (PPA), apresentado pelo governo no primeiro ano do mandato presidencial.

Do lado do Congresso Nacional, a proposta prevê que as emendas, agora vinculadas a programas do Poder Executivo, seriam totalmente impositivas, o que reduziria a imprevisibilidade nos pagamentos pelo governo.

Outra alternativa que pode aparecer na PEC é avançar para um modelo de orçamento por desempenho, no qual a liberação e a continuidade dos gastos estejam associadas ao cumprimento de metas e à avaliação de resultados.

A avaliação é de que será necessário construir solução de consenso capaz de conter o avanço do endividamento e, simultaneamente, diminuir os conflitos políticos em torno da elaboração e da execução do Orçamento.

Para uma PEC começar a tramitar no Congresso Nacional, são necessárias assinaturas de, no mínimo, 171 deputados federais ou de 27 assinaturas de senadores.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/frente-parlamentar-articula-pec-para-reforma-das-emendas.