Fraude no "bico oficial": subtenente é investigado por travar patrulhamento

Um atraso de algumas horas para um policial militar pode resultar em uma advertência administrativa. No caso do subtenente Messias José Rodrigues ( imagem em destaque ), porém, documentos encaminhados à Corregedoria apontam que sucessivas chegadas, fora do horário , teriam alimentado condutas suspeitas como a ocultação de escalas, registros incompatíveis com a jornada efetivamente cumprida e recebimento integral de diárias por horas que, segundo a denúncia, não foram trabalhadas.

A representação disciplinar e criminal atribui ao subtenente, em tese, suspeitas de falsidade ideológica, estelionato, peculato e fraude processual, além de transgressões disciplinares. Messias integrava o efetivo administrativo da 1ª Companhia do 41º Batalhão da PM do Interior, em Jacareí.

Início previsto para as 04h45min; apresentação efetiva às 06h33min (atraso de 01h48min); chegou de bicicleta

Início previsto para as 04h45min; apresentação efetiva às 07h44min (atraso de 02h59min); chegou de bicicleta

Início previsto para as 04h45min; apresentação efetiva às 07h03min (atraso de 02h18min); chegou de bicicleta

Início previsto para as 04h45min; apresentação efetiva às 06h59min (atraso de 02h14min); chegou em Volkswagen Fox branco

Início previsto para as 04h50min; apresentação efetiva apenas às 07h02min (atraso injustificado de 02h12min). Houve omissão de protocolo da escala junto ao Serviço de Dia, ausência de comunicação ao Comando Força Patrulha e inserção de declaração falsa em Relatório de Serviço Operacional, afirmando que o "serviço ocorreu sem novidades"; chegou com Chevrolet Tracker preto

Início previsto para as 04h45min; apresentação efetiva às 05h34min (atraso de 00h49min); chegou em Volkswagen Fox branco

O caso envolve a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), o “bico oficial” da PM.

Em nota à coluna, a PM afirmou que a situação é investigada e que um procedimento disciplinar foi instaurado “em desfavor do subtenente”. “A instituição não compactua com desvios de conduta e pune com rigor todas as irregularidades identificadas”.

Em outro caso semelhante, o tenente Luís Henrique de Vito Rosa, do 35º BPM do interior , foi preso por abandono de posto. Isso ocorreu quando ele foi flagrado trafegando em um ônibus, com destino ao interior paulista, em horário no qual estava escalado para trabalhar na Atividade Delegada — o outro bico oficial da PM, resultante de convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual.

A suspeita começou depois que um policial militar relatou evitar jornadas da DEJEM naquela unidade por receio de trabalhar com Messias. Segundo ele, o subtenente teria o hábito de chegar horas depois do início da escala.

Em 14 de abril, Messias estava escalado para começar às 4h50, mas teria entrado na unidade somente depois das 7h e assumido efetivamente o serviço às 7h22.

A escala, segundo os documentos, não havia sido previamente protocolada no Serviço de Dia. Ao final da jornada, o Relatório de Serviço Operacional também não registrou o atraso e informou apenas que o serviço havia transcorrido “sem novidades”. A representação sustenta que esse procedimento dificultava a fiscalização e permitia que a jornada aparecesse como regular, viabilizando o pagamento integral da diária. Em um episódio de janeiro, um áudio registra o próprio subtenente admitindo que ainda não estava na unidade mais de três horas depois do início da escala. No entanto, o pagamento correspondente teria sido feito integralmente.

“Ô pai, sem novidade. Deixa ela [viatura] equipada aí que já tô chegando”, teria dito o subtenente. Roteiro de atrasos A situação não teria sido isolada. Por amostragem, registros de uma câmera de monitoramento da PM registram atrasos em 16, 19, 23 e 30 de março, além de 8, 14, 16 e 22 de abril ( veja galeria acima ).

Somadas, as diferenças entre o início previsto das escalas e a chegada efetiva ultrapassam 17 horas em oito jornadas.

O maior atraso ocorreu em 23 de março, quando a escala começava às 4h45 e Messias teria chegado às 7h44. Em 16 de março, foram duas horas e meia; em 30 de março, duas horas e 18 minutos; e, em 8 de abril, duas horas e 14 minutos.

A consequência, segundo a representação, extrapolava a questão financeira. Policiais escalados com Messias relataram que viaturas permaneciam retidas no batalhão e só deixavam a unidade horas depois do horário previsto. Como o subtenente era o superior responsável pela equipe, os demais militares afirmaram que não conseguiam iniciar o patrulhamento sem ele.

Na prática, sustenta a denúncia, o atraso de um policial segurava toda a equipe, expunha os outros PMs a eventual responsabilização e adiava a colocação das viaturas nas ruas, com reflexos no atendimento à população. Os relatos indicam que a situação ocorreria ao menos desde janeiro. Caso chegou ao comando Após as primeiras verificações, os fatos foram levados ao comando. Em despacho de 8 de maio, obtido pela coluna, o 1º tenente PM Walfredo Melo Araújo Neto encaminhou formalmente o expediente “para ciência e demais providências”.

A documentação também registra que os fatos haviam sido comunicados ao subcomando e que foi determinada uma formalização no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A denúncia aponta ainda mais uma irregularidade. Segundo a representação, depois de o caso ser formalizado, arquivos diários e históricos ligados ao controle e pagamento da DEJEM foram excluídos dos servidores da unidade.

O documento afirma que não houve naquele momento sindicância específica nem perícia de informática para identificar quem promoveu o apagamento.

Parte das provas, no entanto, sobreviveu. Policiais haviam preservado previamente cópias de vídeos de monitoramento, fotografias de livros de protocolo, escalas e relatórios operacionais. É esse material que, segundo a representação, permite a continuidade da apuração mesmo depois do desaparecimento dos arquivos originais.

O Ministério Público em Jacareí também foi procurado e recebeu, em mãos, a denúncia sobre as supostas irregularidades na DEJEM. A Promotoria foi questionada pela coluna se apura o caso mas não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/alfredo-henrique/fraude-no-bico-oficial-subtenente-e-investigado-por-travar-patrulhamento.