França promulga lei que permite assistência para morrer

A lei francesa que cria o direito à assistência para morrer foi publicada nesta quarta-feira (19) no equivalente ao Diário Oficial do país. © Unsplash — Foto: Unsplash

A França promulgou nesta quarta-feira (19) a lei que cria o direito à assistência para morrer. O texto foi publicado no Journal officiel , equivalente ao Diário Oficial francês, e encerra um processo iniciado em 2022 que mobilizou o Parlamento, profissionais de saúde, associações, representantes religiosos e a sociedade francesa em torno do debate sobre o fim da vida.

A lei havia sido validada na semana passada pelo Conselho Constitucional, que concluiu que o texto não viola a Constituição francesa. Após a decisão, o presidente Emmanuel Macron classificou a aprovação como o desfecho de um "debate democrático exemplar".

A nova legislação estabelece, sob condições rigorosas, o direito à chamada aide à mourir ("ajuda para morrer") para determinados pacientes. A expressão é uma categoria jurídica criada pela lei e pode abranger tanto situações de suicídio assistido quanto casos em que a substância letal é administrada por um profissional de saúde, de acordo com as condições físicas do paciente.

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A regra prevê que, prioritariamente, o próprio paciente administre a substância letal, na presença de um profissional de saúde.

Quando a pessoa não tiver condições físicas de realizar o procedimento, um médico ou enfermeiro poderá administrar a substância.

O acesso, no entanto, não será automático. A legislação estabelece critérios específicos para determinar quais pacientes poderão solicitar a assistência para morrer.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/saude/noticia/2026/08/19/franca-promulga-lei-que-cria-direito-a-ajuda-para-morrer-apos-quatro-anos-de-debates.ghtml.