Fórum reúne STJ, TSE, CNJ, OAB e Stanford para discutir uso e regulação da IA

Representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das universidades Stanford e IDP se reunirão, nos dias 24 e 25 de agosto, no auditório da OAB-DF, em Brasília, para discutir os impactos da inteligência artificial no Direito e os desafios para a regulamentação da tecnologia no Brasil. No segundo dia, a programação será realizada na sede do IDP, na Asa Norte.

O I Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia terá dois dias de programação e colocará em debate desde as tendências regulatórias para a IA e a soberania digital até questões mais diretamente ligadas ao cotidiano jurídico, como os limites éticos do uso dessas ferramentas por advogados e a adoção de sistemas de inteligência artificial pelo Poder Judiciário.

A iniciativa é promovida pela OAB Nacional em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade de Stanford, por meio do Deliberative Democracy Lab. Segundo a organização, a proposta é discutir impactos, oportunidades e desafios provocados pela inteligência artificial na advocacia e no sistema de Justiça. O evento será presencial, com transmissão para participantes inscritos na modalidade a distância.

A programação reúne ministros, integrantes do governo federal, pesquisadores brasileiros e estrangeiros, representantes da advocacia e especialistas em tecnologia. Entre os participantes estão o presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão; o presidente da OAB, Beto Simonetti; o ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ; a ministra Estela Aranha, do TSE; e o conselheiro Marcelo Terto, do CNJ.

Pesquisadores da Universidade Stanford também participarão dos debates, entre eles Nate Persily, Rob Reich e Thay Graciano. O fórum é organizado em torno do tema “Inteligência Artificial, Democracia e Soberania Digital”.

A programação começa na segunda-feira (24/8), com credenciamento a partir das 18h. A abertura institucional está prevista para as 19h e terá a participação de Luís Felipe Salomão, Beto Simonetti, da professora Laura Schertel Mendes, do IDP, e de Marcus Vinicius Furtado Coelho, da OAB.

Na sequência, pesquisadores apresentarão o estudo “Governança de IA e Prática Jurídica Digital”. A apresentação reunirá Nate Persily, Rob Reich e Thay Graciano, de Stanford, e Laura Schertel Mendes, do IDP. O primeiro dia será encerrado com um coquetel.

A maior parte das discussões ficará concentrada na terça-feira (25/8), quando estão previstos quatro painéis ao longo do dia.

O primeiro deles, das 9h às 10h30, tratará de “Estado Democrático de Direito e Inteligência Artificial: Tendências Regulatórias”.

A proposta é reunir diferentes perspectivas sobre a criação e aplicação de regras para sistemas de IA. O painel será moderado por Laura Schertel Mendes e terá como palestrantes Rob Reich, de Stanford; o ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ; a ministra Estela Aranha, do TSE; Sidney Neves, da OAB; e Beatrice Covasi, da União Europeia.

A composição coloca na mesma mesa representantes do Judiciário, da advocacia, da academia e da União Europeia, que se tornou uma das principais referências internacionais na construção de regras para inteligência artificial.

Soberania digital e desenvolvimento econômico

O segundo painel, entre 10h40 e 12h10, deslocará o debate da regulamentação para os efeitos econômicos e estratégicos da tecnologia.

Com o tema “Soberania Digital e Desenvolvimento Econômico”, a discussão terá a participação dos professores Nate Persily e Thay Graciano, de Stanford; Victor Fernandes, secretário da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça; Bruno Bioni, do IDP; e Samara Castro, secretária-executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A moderação ficará a cargo de Alisson Possa, do IDP.

O tema da soberania digital ganhou importância com a expansão dos sistemas de inteligência artificial e envolve questões como o controle sobre dados, infraestrutura tecnológica e a capacidade dos países de desenvolver e estabelecer regras próprias para tecnologias digitais.

À tarde, o fórum entra diretamente na discussão sobre o uso da inteligência artificial pela advocacia brasileira.

O terceiro painel, marcado para as 14h, abordará “Uso de IA na advocacia brasileira e princípios éticos”. A mesa será moderada pela professora Paula Pedigoni, do IDP, e terá Tainá Junquilho, também do IDP; Luiz Paulo Pinho, do Jusbrasil; Luís Cláudio Allemand, da OAB; e Fabrício da Mota Alves, também da Ordem.

O debate ocorre em um momento de disseminação de ferramentas capazes de produzir textos, pesquisar informações, resumir documentos e auxiliar na preparação de peças jurídicas, o que abre discussões sobre responsabilidade profissional, confidencialidade, supervisão humana e limites éticos para o emprego dessas tecnologias.

O último painel será dedicado especificamente ao Poder Judiciário.

Das 15h40 às 17h10, representantes do meio jurídico e acadêmico discutirão “O uso de inteligência artificial pelo Poder Judiciário e a regulação do Conselho Nacional de Justiça”.

A mesa será moderada por Mônica Fujimoto, do IDP, e contará com o conselheiro Marcelo Terto, do CNJ; Giovanna Carneiro, do STJ; Rose Moraes, da OAB; e Victor Marcel Pinheiro, do IDP.

Nesse caso, o foco estará não apenas na utilização da tecnologia, mas também no papel do CNJ na definição das regras que orientam sua adoção pelos tribunais.

O encerramento está previsto para as 17h10, com participação de Rose Moraes, da OAB, e Laura Schertel Mendes, do IDP. De acordo com o documento, a programação está sujeita a alterações.

Participação on-line: o evento poderá ser acompanhado pela Plataforma de Eventos do Conselho Federal da OAB. É necessário utilizar o login e a senha cadastrados na inscrição para que a presença seja contabilizada.

Certificado: o evento terá certificado de 11 horas. Para recebê-lo gratuitamente, é preciso estar inscrito e participar presencialmente ou acompanhar a transmissão pela plataforma oficial de eventos da OAB. A transmissão pelo YouTube não contará para a certificação. O documento ficará disponível a partir de 26 de agosto no painel do inscrito.

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Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/forum-reune-stj-tse-cnj-oab-e-stanford-para-discutir-uso-e-regulacao-da-ia.