Formalismo jurídico protege o próprio sistema, diz Eduardo Giannetti

As tecnicalidades jurídicas e os formalismos do setor protegem o próprio sistema e podem agravar a falta de confiança da sociedade nas instituições, afirmou o cientista social e economista Eduardo Giannetti. Como exemplo recente, Giannetti cita a Operação Lava Jato, que, após anos de trabalho, sofreu recuos na condução das investigações.

“A gente teve no passado recente muito perto de uma melhora substantiva. Eu acreditei sinceramente que a Lava Jato mudava as regras de controle do setor público e do setor privado na vida brasileira”, inicia Giannetti.

“Colocou gente de mais alto padrão econômico e financeiro na cadeia, com base em apuração, com base em delação premiada”, afirmou ao WW Especial .

Ao longo dos últimos anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou uma série de condenações e determinações da operaçã o. Entre os motivos estão um suposto “conluio” entre a PF (Polícia Federal), o MPF (Ministério Público Federal) e o então juiz Sérgio Moro; o entendimento de que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso; e a avaliação de que certas provas eram inutilizáveis.

“Um erro processual levou a um retrocesso de grandes proporções no momento em que tudo o que foi apurado e descoberto sobre a Lava Jato foi ignorado”, explica. “Nada daquilo valeu.”

O cientista social pontua que as anulações são incomuns no mundo jurídico internacional.

Em agosto, a justiça inglesa decidiu que uma agência local poderia continuar a usar provas e documentos da Operação Lava Jato para embasar confiscos de bens, mesmo depois das decisões do STF, no caso de Mario Ildeu de Miranda, um ex-executivo da Petrobras condenado em 2020 por lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

O juiz Mark Weekes levantou ressalvas a respeito das medidas tomadas por Dias Toffoli, classificando-as como “altamente incomuns”.

“Deve-se notar, de imediato, que a decisão do ministro Toffoli é uma decisão monocrática — isto é, proferida por um único ministro do STF —, embora reconheçamos que ele é ex-presidente da Corte e, portanto, um jurista sênior e eminente naquele país. Dito isso, não se trata — como ocorre com algumas outras decisões que nos foram apresentadas — de uma decisão do que consideraríamos ser da corte completa do STF. Observamos também que a fundamentação da decisão é concisa”, afirmou o magistrado.

“É o uso do formalismo jurídico para proteger o sistema”, lamenta Giannetti.

Apresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil .

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/formalismo-juridico-protege-o-proprio-sistema-diz-eduardo-giannetti/.