Floriano dá 2 dias para MP se manifestar sobre desistência de Garotinho

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o encaminhamento imediato do recurso de Anthony Garotinho (Republicanos) à Procuradoria-Geral Eleitoral para que o órgão se manifeste, no prazo de dois dias, sobre o pedido de desistência protocolado pelo ex-governador.

A determinação ocorre em recurso interposto por Garotinho contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu, por unanimidade, o seu registro de candidatura ao governo do Estado nas Eleições de 2026.

O indeferimento na corte regional foi fundamentado na ausência de condições de elegibilidade relativas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária, além do enquadramento na causa de inelegibilidade.

Após a realização do primeiro turno do pleito no Rio de Janeiro, no qual registrou 274.411 votos (3,17% do total), Garotinho apresentou o pedido de desistência do apelo recursal invocando o artigo 998 do Código de Processo Civil.

Se isso ocorrer e a decisão da Justiça Eleitoral fluminense contra a candidatura de Garotinho se tornar definitiva, os votos recebidos por ele deixam de ficar sub judice e passam a ser anulados.

A decisão pode abrir caminho para Douglas Ruas (PL) ser declarado eleito no primeiro turno. Isso porque, sem os 274.411 votos dados a Garotinho, Ruas ultrapassa 50% dos votos válidos.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/floriano-da-2-dias-para-mp-se-manifestar-sobre-desistencia-de-garotinho.