Flávio promete licença ambiental “ágil” e produção em terras indígenas

O plano de governo do candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro , prevê investimentos de R$ 900 bilhões em infraestrutura de transportes — rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias — e um novo modelo de financiamento , com fundo lastreado na securitização de ativos da União .

O programa, divulgado nesta quinta-feira (13) à tarde, lista algumas obras e iniciativas prioritárias no setor:

De acordo com o documento, questões como licenciamento ambiental , segurança jurídica e exploração de atividades econômicas em terras indígenas precisam ser tratadas.

“Parte essencial de mudar essa lógica é um licenciamento ambiental ágil, moderno e com segurança jurídica: grandes obras, usinas, minas e projetos industriais vivem parados anos à espera de uma licença, e cada mês de atraso é investimento que foge e emprego que não vem. Vamos assegurar regras claras, prazos definidos e critérios técnicos, com a certeza de que agilidade e responsabilidade ambiental caminham juntas. O prazo tem que valer para os dois lados”, diz um trecho do plano.

A ideia é que os órgãos ambientais tenham prazo definido para concluir a análise sobre um pedido de licença . Se não decidir e nem se manifestar dentro do prazo, a licença seria automaticamente concedida.

“A responsabilidade de analisar continua sendo do poder público, mas a inércia deixa de ser uma forma de travar quem quer investir e gerar emprego”, afirma o documento.

Para projetos de longa maturação, seria criado um “mecanismo de estabilidade das regras” de até 20 anos, a fim de que os contratos entre governo e setor privado — como concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) — não sejam mudados.

Sem detalhamento, o plano fala em “conferir autonomia” aos povos indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em suas terras.

A Constituição Federal de 1988 já prevê essa possibilidade, mas ainda carece de regulamentação por lei, o que não ocorreu até hoje.

“[Isso será feito] com respeito ao desenvolvimento sustentável e às regras ambientais, e com indenização de eventuais restrições ao usufruto e mecanismos de compensação, para que quem vive na terra possa dela tirar o próprio sustento”, acrescenta o programa.

Os bancos públicos priorizarão o financiamento de linhas de metrô, transporte sobre trilhos eônibus movidos a eletricidade e biocombustíveis.

O plano de governo de Flávio fala ainda em limitar o financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a obras exclusivamente em território brasileiro.

No primeiro semestre, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite a retomada de empréstimos do BNDES para a exportação de serviços de engenharia.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/flavio-promete-licenca-ambiental-agil-e-producao-em-terras-indigenas/.