Flávio e Zema propõem mudanças no STF em planos de governo

Entre os cinco planos de governo dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas, apenas os documentos apresentados por Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) trazem propostas específicas para alterar o funcionamento e as competências do STF (Supremo Tribunal Federal) .

Os programas de ambos defendem reduzir o espaço de atuação da Corte e propõem mecanismos para limitar decisões tomadas individualmente pelos ministros. Ao longo da campanha eleitoral, os dois candidatos têm feito críticas frequentes ao Supremo, sobretudo Flávio, que concentra considerável parte dos ataques no ministro Alexandre de Moraes .

Já os planos de Lula (PT) , Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Partido Missão) não apresentam propostas voltadas especificamente ao Supremo.

No plano de Flávio Bolsonaro, a reforma aparece em uma seção intitulada “O STF como Corte Constitucional” . O documento afirma que o tribunal acumulou funções ao longo dos anos e que esse cenário teria provocado desequilíbrio entre os Poderes.

Entre as propostas está o fim das competências criminais originárias do STF. A ideia é que parlamentares passem a ser julgados em outras instâncias, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou os TRFs (Tribunais Regionais Federais) .

O plano também propõe limitar decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros, dando preferência a julgamentos colegiados. Segundo o documento, a medida busca evitar que a decisão de um único integrante da Corte se sobreponha ao trabalho do Congresso.

Flávio ainda defende uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF. Outra proposta é impedir que parentes de magistrados, até o terceiro grau, e os respectivos escritórios de advocacia atuem no tribunal ao qual o juiz pertence.

O plano de Zema traz críticas mais duras à atuação atual do Supremo. Segundo o texto, o STF "extrapola suas atribuições constitucionais" ao decidir sobre temas que, na avaliação do candidato, deveriam ser tratados pelo Congresso.

Entre as propostas está o endurecimento dos critérios para indicação de ministros, com idade mínima de 60 anos e mecanismos para evitar vínculos políticos dos indicados.

Assim como Flávio, Zema defende o fim das decisões monocráticas em temas de relevância nacional. O plano também prevê a fixação de prazos para pedidos de vista e a retirada da competência do STF para julgar matérias penais e tributárias.

Outra proposta busca limitar a possibilidade de o Supremo reverter decisões do Congresso, com o objetivo declarado de impedir que a Corte use lacunas ou omissões legislativas para atuar no lugar do Parlamento.

Zema propõe ainda a criação de uma corregedoria independente para o STF, com poder para investigar administrativamente ministros e encaminhar casos para eventual responsabilização penal. Assim como Flávio, também defende proibir que parentes de ministros de tribunais superiores atuem nas mesmas Cortes.

Os documentos de Lula , Caiado e Renan Santos não apresentam propostas específicas de alteração das competências ou do funcionamento do STF.

O plano petista trata do tema de forma mais ampla, com foco no fortalecimento das instituições democráticas, enquanto Caiado afirma que pretende governar respeitando as instituições, mas não detalha uma agenda própria de reforma do Supremo.

Já o plano do Partido Missão reúne propostas de reformas institucionais em diferentes áreas, sem dedicar uma seção específica ao STF ou apresentar mudanças voltadas à composição e às competências da Corte.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/flavio-e-zema-propoem-mudancas-no-stf-em-planos-de-governo/.