Flávio Dino mantém decreto de MG que proíbe propaganda de bets e conteúdo adulto em bens públicos

Ministro Flávio Dino, ministro do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em vigor o decreto do governo de Minas Gerais que proíbe a divulgação de propagandas de casas de apostas esportivas, plataformas de conteúdo adulto e serviços sexuais em bens públicos estaduais e em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo mineiro.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), ao negar um pedido de liminar apresentado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) , que questionava a constitucionalidade da norma.

Publicado pelo governo de Minas em 2026, o decreto veda a veiculação de publicidade, propaganda, patrocínio ou ações de promoção comercial de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, além de plataformas de conteúdo adulto. A regra também impede o uso de recursos públicos estaduais para financiar esse tipo de divulgação.

Ao analisar o caso, Dino afirmou que não identificou elementos que justificassem a suspensão imediata do decreto. Segundo o ministro, o estado tem autonomia para definir como serão utilizados seus próprios bens, estruturas e recursos públicos.

O g1 entrou em contato com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e com o governo de Minas Gerais e aguarda retorno.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/09/21/flavio-dino-mantem-decreto-de-mg-que-proibe-propaganda-de-bets-e-conteudo-adulto-em-bens-publicos.ghtml.