Fiuk excluído da herança de Fábio Jr.? Entenda se filho pode ser deserdado

O artista Fiuk , 35, voltou a chamar a atenção ao abrir o jogo sobre a relação com o pai, Fábio Jr. , 72. Nesta segunda-feira (20), o ator declarou que teria sido “deserdado” pelo pai e admitiu que está tentando reconstruir a própria vida financeira.

Em meio às especulações sobre as relações familiares do artista, o público tem ficado na dúvida sobre a deserdação de herdeiros.

Otavio Pimentel, advogado e especialista em Direito de Família e Sucessões, afirma que a deserdação de herdeiros necessários, como descendentes, é admitida pela legislação, mas não pode ocorrer apenas por vontade pessoal do autor da herança. Segundo ele, a medida depende do cumprimento de requisitos específicos previstos no Código Civil.

“A deserdação não funciona como uma simples manifestação de vontade de um pai ou de uma mãe que não deseja deixar patrimônio para determinado filho. É necessário que exista testamento e que nele esteja expressamente indicada uma das causas previstas em lei para a deserdação. Portanto, o fato de haver um conflito familiar, por si só, não significa que o herdeiro possa ser afastado da sucessão”, explica o especialista.

De acordo com o especialista, o primeiro requisito é justamente a existência de um testamento válido, no qual o autor da herança declare sua intenção de deserdar determinado herdeiro e indique a causa que fundamenta a decisão. Entre as hipóteses previstas no Código Civil estão situações relacionadas à prática de atos contra a vida ou a honra do autor da herança, além de determinadas condutas graves no âmbito das relações familiares .

“A lei estabelece um rol específico de situações que podem justificar a deserdação. Não é possível criar uma nova causa simplesmente porque o relacionamento entre pai e filho se deteriorou”, afirma.

Mesmo quando existe a previsão no testamento, porém, a deserdação não se torna automaticamente definitiva com a morte do autor da herança. A causa apontada pelo testador precisa ser comprovada judicialmente. “É importante separar a declaração feita em testamento da efetiva perda do direito sucessório. A exclusão dependerá da comprovação de que o fato indicado pelo testador realmente aconteceu, dentro de um processo judicial”, explica o advogado.

Outro ponto que costuma gerar confusão é a diferença entre deserdação e indignidade. Embora ambas possam resultar na exclusão de alguém da sucessão, a indignidade está relacionada às hipóteses previstas no artigo 1.814 do Código Civil, como homicídio doloso ou tentativa contra o autor da herança ou determinadas pessoas de sua família, crimes contra a honra e atos que impeçam ou dificultem a livre disposição da herança.

Já a deserdação exige manifestação expressa do autor da herança em testamento e está relacionada às causas legais específicas aplicáveis aos herdeiros necessários.

No caso envolvendo Fiuk e Fábio Jr. , portanto, a existência de uma eventual deserdação e seus efeitos jurídicos dependeriam da análise do eventual testamento e das circunstâncias concretas que teriam motivado a medida. “Quando uma situação desse tipo chega ao conhecimento público, é preciso ter cautela para não confundir uma declaração pessoal com uma exclusão sucessória juridicamente consolidada. A validade da deserdação depende do cumprimento de requisitos formais e da comprovação da causa prevista em lei”, conclui o especialista.

Após polêmica, Fiuk desabafa: “Até meu próprio pai me invalidava”

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/pop/celebridades/fiuk-excluido-da-heranca-de-fabio-jr-entenda-se-filho-pode-ser-deserdado/.