Fim das bets pode causar insegurança jurídica, diz representante do setor

O governo federal deve anunciar o fim das bets no Brasil . A medida, que pode ser adotada por meio de medida provisória ou projeto de lei em regime de urgência, promete abalar o ecossistema do futebol brasileiro e levantar sérias questões de insegurança jurídica no país.

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, ouvido pelo analista de Economia Gabriel Monteiro , antecipou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a medida seja implementada.

A entidade classifica a decisão como " um grave sinal de insegurança jurídica ", argumentando que as empresas de bets pagaram outorga e investiram no país com base em contratos firmados legalmente.

A associação alertou ainda que a decisão pode ter efeitos imediatos negativos no ecossistema do futebol e fortalecer o mercado ilegal de apostas .

O analista de Política Pedro Venceslau , durante o Hora H desta quinta-feira (25), chamou atenção para o impacto fiscal da iminente decisão: as bets recolhem impostos que compõem o orçamento do governo federal.

" O governo vai abrir mão de uma arrecadação , está criando uma situação que terá que dar respostas. Ele tem um jantar com empresários, que foi feito justamente para dizer que ele tem responsabilidade fiscal ", destacou Venceslau.

De acordo com Venceslau , que apurou as informações ao lado da âncora Débora Bergamasco , o governo tinha duas opções em análise .

A primeira seria acabar apenas com jogos de cassino online, como o "jogo do tigrinho", mantendo em operação as apostas esportivas já legalizadas e que pagam impostos, com o endurecimento das regras de publicidade.

"A segunda opção, mais radical, era acabar simplesmente com as bets. Nós apuramos que Lula vai acabar com as bets e deve fazer esse anúncio amanhã (sexta-feira, 25)", afirmou Venceslau.

Junto ao anúncio do fim das bets, Lula deve apresentar medidas de compensação para os clubes de futebol , que se dizem ameaçados pela decisão.

A contrapartida envolveria o prolongamento do prazo de pagamento das dívidas que os clubes mantêm com bancos públicos, além do uso de recursos do BNDES para investimentos em infraestrutura dos times.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fim-das-bets-pode-causar-inseguranca-juridica-diz-representante-do-setor/.