Fim das Bets e do ‘Jogo do Tigrinho’: veja o que fazer agora

O governo federal proibiu o funcionamento de sites de apostas e jogos online no Brasil, como o “jogo do tigrinho”. A decisão, formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula, foi anunciada a nove dias das eleições e começa a valer para as plataformas no dia 6 de outubro. De acordo com o G1, a MP tem força imediata, mas precisará da aprovação do Congresso em até 120 dias para virar lei, operando em conjunto com um novo projeto que criminaliza a atividade.

Confira abaixo os principais pontos da nova Medida Provisória: saiba como resgatar o seu dinheiro a tempo, entenda quando as plataformas saem do ar, o que muda na publicidade e quais são os próximos passos das regras no Congresso.

A partir de agora, não é mais possível adicionar saldo nas plataformas. No entanto, os usuários têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para entrar nos sites e aplicativos e solicitar o resgate dos valores que já estão lá.

Caso o apostador não retire o dinheiro até 5 de outubro, as devoluções serão feitas automaticamente pelos bancos que operam as transações das casas de apostas. Esse repasse ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica assume a devolução em casos de pendências ou impedimentos.

À zero hora do dia 6 de outubro, provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão bloquear o acesso às plataformas. Quem tentar acessar os sites será redirecionado para uma página oficial com orientações sobre o resgate do dinheiro.

Novas publicidades estão proibidas desde a publicação da MP. As empresas têm até o fim do dia 5 de outubro para retirar campanhas digitais e físicas, além de encerrar patrocínios. A medida afeta diretamente o futebol brasileiro: as bets injetaram R$ 1,1 bilhão nos clubes em 2025, representando 36% das receitas de marketing.

Um estudo recente estima que as apostas comprometeram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, pressionando contas domésticas em meio a juros altos. Por outro lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta os dados.

Desde o início de 2025, o governo federal já arrecadou R$ 15,3 bilhões com a taxação das empresas do setor. Esse dinheiro vinha ajudando a equipe econômica a fechar as metas fiscais. Sem esses recursos, as contas públicas exigirão ajustes maiores, com risco de bloqueio de gastos federais.

Para reforçar a MP, o governo enviou um projeto de lei criando cinco novos crimes. Explorar ou operar apostas passará a ser punido com 4 a 6 anos de prisão e multa, mesmo para quem tiver autorização estrangeira. A pena será aumentada em um terço se o crime envolver jogos de cassino online, como o “jogo do tigrinho”.

Entidades como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a ANJL afirmam que buscarão a Justiça para reverter a MP. Para o setor, a proibição rompe um marco regulatório criado pelo próprio governo e não acabará com as apostas, apenas empurrará cerca de 31 milhões de usuários para sites clandestinos sem fiscalização nem políticas de saúde mental.

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