Fim da taxa das blusinhas: o que muda com a aprovação no Congresso

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quinta-feira (3/9), a medida provisória que derruba a chamada “taxa das blusinhas” , cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas em plataformas como Shein e Shopee.

Diante disso, algumas alterações continuarão a ser percebidas pelo consumidor no momento de pagar pelas compras feitas pela internet.

A MP nº 1.357/2026 retira da legislação o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir a alíquota para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.

O texto retira o piso que impedia a alíquota zero e dá ao governo poder para calibrar o imposto. Desde a edição da MP, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras.

O texto não fixa, porém, a alíquota zero de forma automática e permanente. Caberá ao Ministério da Fazenda definir os percentuais e diferenciar o tratamento conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas de conformidade da Receita Federal.

O próprio parecer ressalta que a mudança “não cria benefício automático” e mantém a competência da Fazenda para “calibrar as alíquotas”.

Um dia antes, nessa quarta-feira (2/9), a proposta havia sido aprovada pela comissão mista de deputados e senadores responsável pela análise da MP. O colegiado avalizou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), que acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas e transformou a medida em um projeto de lei de conversão.

A aprovação é uma vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que atuou pessoalmente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para garantir o aval à matéria.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/fim-da-taxa-das-blusinhas-o-que-muda-com-a-aprovacao-no-congresso.