Fim da taxa das blusinhas: Como ficam impostos de compras internacionais?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou , nesta quinta-feira (10), a medida provisória que coloca fim na chamada “taxa das blusinhas”, o imposto federal que incidia sobre compras internacionais de até U$ 50.

Aprovado no Congresso na última semana após acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto zerou a alíquota do imposto de importação sobre essas remessas.

A MP mantém a aprovação, mas inclui orientações para acompanhar os impactos da isenção sobre o comércio, a indústria, o emprego e a arrecadação.

No entanto, o fim da cobrança engloba apenas o imposto federal. As compras internacionais continuam sujeitas ao tributo estadual ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), com taxas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Em abril de 2025, dez estados elevaram as alíquotas de ICMS das remessas internacionais de 17% para 20%.

Para encomendas de US$ 50,01 a US$ 3 mil, a taxa permanece em 60% do imposto de importação, mas com uma dedução de US$ 30 sobre o imposto para compras enquadradas no Remessa Conforme.

A medida também autoriza que o Ministério da Fazenda estabeleça alíquotas constantes ou progressivas para bens de até US$ 3 mil.

Além de compras internacionais, o texto também isenta a exportação de medicações para doenças raras e negligenciadas. Também estão na lista os medicamentos não disponíveis no Brasil e aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"Taxa das blusinhas" faz 38% dos consumidores desistirem de compras, diz CNI | Money News

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/seu-bolso/meu-dinheiro/fim-da-taxa-das-blusinhas-como-ficam-impostos-de-compras-internacionais/.