Fim da escala 6 X 1 terá mais de 65 votos, estima Aziz

PEC precisa de 49 votos em 2 turnos no plenário; relator quer votação na CCJ em 2 de setembro

O relator da PEC 221 de 2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta 2ª feira (24.ago.2026) que estima mais de 65 votos favoráveis ao fim da escala 6 X 1 .

A proposta reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, estabelece 2 dias de descanso por semana e proíbe a redução dos salários.

No Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores em 2 turnos. Se o texto for aprovado sem alterações de mérito, poderá ser promulgado pelo Congresso. Mudanças no conteúdo obrigariam a devolução da proposta à Câmara.

Aziz disse que pretende apresentar o parecer na 5ª feira (27.ago) e buscar a votação na CCJ em 2 de setembro de 2026. Até a noite desta 2ª feira (24.ago), a reunião ainda não constava da agenda oficial do colegiado.

“ Haverá uma ampla maioria, sim, porque eu acredito em termos acima de 65 votos a favor. Hoje eu vejo dessa forma ”, declarou em entrevista ao UOL .

A Câmara aprovou a PEC em 2 turnos em maio. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no 1º turno e 461 a 19 no 2º.

Aziz afirmou que pretende preservar o texto aprovado pelos deputados. Na avaliação dele, eventuais regras específicas para determinados setores devem ser definidas posteriormente.

“Não há interesse algum de que ela volte para a Câmara. O máximo que tentaremos fazer, se tivermos que fazer, é uma emenda de redação” , disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende que a proposta seja analisada antes das eleições. Nesta 2ª feira (24.ago), escreveu em seu perfil no X que a mudança representa “ tempo para a família ”.

Aziz reconheceu que um senador poderá pedir mais tempo para analisar o parecer –procedimento chamado de pedido de vista. Segundo ele, caberá ao presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), estabelecer o prazo.

“ Pode haver pedido de vista, que dificilmente é negado. Mas fica a critério do presidente o tempo do pedido de vista. O presidente Otto Alencar pode dar uma hora, duas horas ou uma semana ”, declarou.

Aziz também afirmou que, se houver acordo, a PEC poderá ser levada ao plenário do Senado no mesmo dia da votação na CCJ.

O relator disse que ainda não recebeu manifestações contrárias de outros senadores.

“ Nunca recebi um telefonema de nenhum senador e de nenhuma senadora dizendo que é contra. Os telefonemas que recebi são todos favoráveis a reduzirmos a jornada de trabalho ”, declarou.

Aziz disse que receberá representantes empresariais em 1º de setembro de 2026 para discutir a transição para a nova jornada, principalmente no comércio e nos serviços.

O senador citou a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e representantes de uma federação do comércio, sem especificar a entidade.

“ Todas as preocupações que recebi até agora, e não foram de senadores, são sobre a transição ”, declarou.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/fim-da-escala-6-x-1-tera-mais-de-65-votos-estima-aziz/.