Fim da escala 6×1: entenda o que acontece se o Senado aprovar a proposta

O Senado deve votar nesta quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A aprovação, porém, não muda as regras de imediato: o texto ainda precisa passar por um segundo turno, ser promulgado pelo Congresso e cumprir uma transição de 14 meses.

A votação ocorre a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro. Na terça-feira, o candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ) , anunciou que votará a favor da PEC, depois de meses de críticas à proposta. O governo Lula quer concluir os dois turnos ainda nesta quarta; aliados de Flávio vinham pressionando para que a segunda votação ficasse para depois da eleição.

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A PEC que será votada foi aprovada na Câmara em maio, por 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo.

O texto chega ao plenário do Senado sem mudanças. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta em 2 de setembro, com quatro votos contrários. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve a versão dos deputados.

O regimento interno do Senado exige cinco sessões de discussão em plenário antes do primeiro turno. A quarta ocorreu na terça-feira; a quinta está marcada para esta quarta, seguida da votação.

São necessários 49 votos. Por alterar a Constituição, a PEC precisa do apoio de três quintos do Senado, ou seja, 49 dos 81 senadores, em cada turno.

Também será votado um requerimento de calendário especial, apresentado pela base do governo, para permitir o segundo turno no mesmo dia.

Jornada menor: o limite semanal cai de 44 para 40 horas, com até oito horas por dia. Acordos ou convenções coletivas podem prever compensação de horários e redução da jornada.

Duas folgas por semana: o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos. Na prática, o modelo padrão deixa de ser o 6×1 e passa a ser o 5×2.

Sem corte de salário: o texto proíbe redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza, inclusive nos contratos em vigor e nos pisos das categorias.

Regimes diferenciados: uma nova lei poderá criar regras próprias de jornada e descanso para atividades específicas, respeitados os limites constitucionais. Convenções coletivas podem compensar folgas, desde que a média mensal garanta dois dias de descanso por semana e ao menos um a cada sete dias.

Quem fica de fora das novas regras de jornada: empregados com diploma de nível superior que ganhem ao menos 2,5 vezes o teto do INSS (hoje, R$ 21.188,87), que mantêm, porém, o direito às duas folgas; e servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Nada muda ainda para o trabalhador. A proposta segue para o segundo turno, que também exige ao menos 49 votos favoráveis.

Pelo regimento, há um interstício de três sessões de discussão entre a primeira e a segunda votação.

Porém, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirma ter reunido assinaturas para um requerimento de calendário especial, que dispensa esse intervalo. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o pedido já tem o número regimental de apoios e será votado após a quinta sessão de discussão.

Se o calendário for aprovado, os dois turnos podem ser concluídos ainda nesta quarta-feira.

Se não for, o rito normal pode empurrar a votação final para depois de 25 de outubro. A oposição vinha defendendo esse caminho: aliados de Flávio, como o coordenador de sua campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), queriam deixar a segunda votação para depois da eleição.

A PEC vai à promulgação. Como o Senado terá aprovado o mesmo texto da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, em sessão do Congresso Nacional.

Diferentemente de um projeto de lei, uma emenda constitucional não passa por sanção nem pode ser vetada pelo presidente da República. A data da sessão de promulgação ainda não foi marcada.

Se os senadores mudarem o conteúdo, o texto volta à Câmara, onde precisa de novo do apoio de três quintos dos deputados (308 de 513) em dois turnos. Isso adiaria a promulgação.

Como uma mudança pode acontecer: além das emendas já rejeitadas pelo relator, os partidos podem apresentar destaques no plenário para votar trechos em separado.

Nem toda mudança devolve o texto: ajustes apenas de redação, que não alteram o sentido, não obrigam nova análise dos deputados. A supressão de um trecho também pode ser promulgada sem retorno, desde que o restante já tenha sido aprovado pelas duas Casas.

Se não alcançar 49 votos em qualquer um dos turnos, a proposta é arquivada e continuam valendo as regras atuais: até 44 horas semanais e um dia de repouso.

Só depois da promulgação e da publicação da emenda. A transição tem duas etapas:

Dois meses após a publicação: as empresas passam a adotar a escala 5×2, com dois dias de repouso, e a jornada máxima cai para 42 horas semanais. Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perdem a validade na mesma data.

Doze meses depois, ou 14 meses após a publicação: a jornada máxima chega a 40 horas semanais.

A PEC não fixa regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O texto prevê que uma lei complementar futura poderá criar regras de transição para esses negócios, condicionadas à manutenção do nível de emprego. Essa lei ainda precisará ser aprovada pelo Congresso.

Grupos empresariais vinham defendendo uma discussão mais ampla sobre os custos da mudança. Flávio Bolsonaro, ao anunciar seu voto, disse que, se eleito, o governo deveria compensar as empresas pela mudança.

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-entenda-o-que-acontece-se-o-senado-aprovar-a-proposta/.