Fim da 6 X 1 pode elevar mensalidades em até 11%, diz estudo

Confenen projeta migração de até 720 mil alunos para a rede pública; cálculo depende do efeito sobre professores horistas

Um estudo encomendado pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) estima que as mudanças propostas na PEC 221 de 2019 , que acaba com a escala 6 X 1, podem exigir um repasse de 8% a 11% para as mensalidades escolares. O levantamento também projeta a migração de 450 mil a 720 mil alunos da educação básica privada para a rede pública. Leia a íntegra (PDF – 361 kB).

Produzido pelo economista Luiz Alvares Rezende de Souza, da NumbersTalk Consultoria, o relatório foi encomendado por uma entidade que representa os interesses das instituições privadas de ensino. O documento é datado de maio de 2026 e foi divulgado nesta 5ª feira (27.ago.2026).

O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à PEC nesta 5ª feira. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e assegura 2 dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

O estudo afirma que o principal impacto para o ensino privado viria do tratamento dado aos professores horistas. Atualmente, a súmula 351 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) determina o acréscimo de 1/6 ao salário a título de repouso semanal remunerado.

A PEC já classifica os 2 dias de descanso como repouso remunerado. A Confenen avalia que essa redação pode levar a Justiça do Trabalho a mudar o cálculo dos professores horistas de 1/6 para 2/5. Segundo o levantamento, a alteração elevaria em 20% o pacote salarial desses profissionais.

A entidade estima que os horistas respondam por 55% da folha docente da educação privada. No ensino superior, essa participação ultrapassaria 80%.

O relatório adota uma folha anual de R$ 100 bilhões para a educação privada. O valor corresponde ao ponto médio de uma faixa de R$ 80 bilhões a R$ 120 bilhões citada pelo estudo.

Em contraponto, uma nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estimou em 2,12% o impacto direto sobre os gastos dos empregadores da educação com a redução para 40 horas. A Confenen diz que o cálculo não considera uma possível mudança no repouso remunerado dos professores horistas.

No cenário central, o relatório estima um repasse de 8% a 11% para as mensalidades. A projeção considera que a folha representa, em média, 55% das despesas das instituições.

O estudo calcula uma evasão de 5% a 8% nas escolas populares e de 2% a 3% nas instituições de mensalidades mais altas. Para chegar ao intervalo de 450 mil a 720 mil alunos, aplica a taxa de 5% a 8% às 9 milhões de matrículas da educação básica privada.

O levantamento não detalha quantas dessas matrículas estão em escolas populares. Também pressupõe que todos os alunos que deixarem a rede privada serão absorvidos pela pública.

Com um custo anual estimado em R$ 7.500 por aluno do ensino fundamental e R$ 10.000 no ensino médio, a Confenen calcula uma despesa pública adicional de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano, concentrada em Estados e municípios.

Segundo o relatório, a educação privada reúne cerca de 46.100 estabelecimentos de ensino básico, com 9 milhões de matrículas, e 2.300 instituições de ensino superior, com 6,5 milhões de alunos.

A Confenen defende a inclusão de uma ressalva na PEC para manter o adicional de 1/6 estabelecido pela Súmula 351 do TST para os professores horistas. A regra poderia ser alterada por convenção ou acordo coletivo.

A entidade também calcula um passivo trabalhista potencial de R$ 15 bilhões. A estimativa pressupõe cobranças referentes aos 5 anos anteriores e êxito dos professores em 50% das ações. A concretização do passivo dependeria da interpretação adotada pela Justiça do Trabalho.

“Não estamos pedindo menos descanso para professores, apenas equiparação ao tratamento já conferido a mais de 30 milhões de brasileiros que trabalham em escala 5 X 2” , diz a entidade.

No parecer apresentado ao Senado , Omar Aziz sustenta posição diferente. O senador classifica o 2º dia de repouso remunerado como o “núcleo da proposição” e afirma que a medida amplia o tempo destinado ao descanso e à recuperação dos trabalhadores.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-educacao/fim-da-6-x-1-pode-elevar-mensalidades-em-ate-11-diz-estudo/.