Fiesp critica fim da escala 6 X 1 aprovada pelo Senado

Federação alerta para “aumento da informalidade” e custos para empresas e famílias brasileiras com a medida

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou nesta 4ª feira (14.out.2026) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019 no Senado , que extingue a escala de trabalho 6 X 1. A medida foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf , a mudança pode “elevar a informalidade” no mercado de trabalho e aumentar os custos dos empregadores. De acordo com a federação, o impacto deve se estender ao orçamento das famílias brasileiras, com reflexos em despesas como taxas de condomínio.

Skaf também criticou a condução do processo legislativo. Para ele, a inclusão da regra diretamente na Constituição restringe a flexibilidade da organização econômica do país. O dirigente defendeu que o tema deveria ter sido debatido com mais profundidade e fora do calendário eleitoral.

“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna'” , afirmou Skaf.

“A PEC trará impactos no funcionamento de setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e químico, que precisam ser medidos com responsabilidade e seriedade.”

O presidente da Fiesp também elencou consequências previstas para trabalhadores e empresas.

“O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas” , disse ele.

“Nossa posição sempre foi a de que um tema dessa magnitude exigia debate profundo e fora do calendário eleitoral, sem o risco de se tornar uma ‘PEC Boca de Urna’.

“A PEC trará impactos no funcionamento de setores essenciais, como saúde, educação, transporte, supermercados e químico, que precisam ser medidos com responsabilidade e seriedade.

“O mesmo vale para a migração ao trabalho informal, o aumento direto no boleto do condomínio e tantas outras despesas que vão pesar no bolso dos brasileiros e nos custos das empresas.

É importante relembrar que nenhum país no mundo engessou a escala de trabalho na sua Constituição. Decisões açodadas têm um preço alto. E, infelizmente, essa conta será paga por toda a sociedade” .

Eis as principais mudanças estabelecidas no texto:

Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta, como saúde e segurança, o texto permite que a distribuição das horas de trabalho e dos períodos de descanso seja definida por acordos coletivos .

A proposta autoriza sindicatos e empresas a estabelecer que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados pela média dentro do mês-calendário. Na prática, o trabalhador poderá cumprir mais dias consecutivos de trabalho em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, desde que tenha pelo menos uma folga em cada semana de trabalho e que a média mensal seja respeitada.

Além disso, cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor que estabeleçam jornadas superiores a 40 horas semanais ou só um dia de descanso perderão a validade automaticamente 60 dias depois da publicação da emenda constitucional.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-economia/fiesp-critica-fim-da-escala-6-x-1-aprovada-pelo-senado/.