FGTS eleva prazo de amortização de saneamento para 30 anos

Conselho iguala fundo a BNDES e BID Invest; mudança vale para Pró-Moradia, Pró-Transporte e Pró-Cidades

O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, nesta 5ª feira (10.set.2026), a elevação do prazo máximo de amortização de financiamentos de saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana, e do Programa Pró-Moradia, de 20 anos para até 30 anos.

A votação se deu na 207ª Reunião Ordinária do colegiado, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

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Segundo o conselho, a Lei do FGTS (lei 8.036, de 1990, artigo 9º, inciso 4º) já autorizava prazos de até 35 anos, mas o artigo 23 da Resolução nº 702/2012 limitava a amortização a 20 anos para operações de infraestrutura, saneamento e habitação institucional —exceto sistemas de transporte sobre trilhos, que já tinham teto de 30 anos.

A nova resolução unifica o teto em 30 anos para todas essas modalidades.

A mudança atende à reivindicação de entidades do setor, como a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico) e a Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), que mostravam desvantagem do FGTS frente a outros financiadores. Segundo dados do MCID:

“Com o avanço no quadro jurídico e nos contratos de concessões de infraestrutura, quem está financiando se sente mais confortável em ter um prazo mais longo” , disse Johnny dos Santos, representante da Secretaria Executiva do MCID ( Ministério das Cidades).

Segundo o MCID, prazos mais longos reduzem o valor das prestações mensais e aliviam o caixa de empresas e entes públicos no início da operação dos empreendimentos, apesar do maior volume total de juros acumulados ao longo do contrato.

A medida também favorece a estruturação de projetos em regime de financiamento por projeto (project finance): com prazos mais dilatados, o empreendimento atinge mais rápido a fase operacional, permitindo que o fluxo de tarifas futuras pague a dívida e libere garantias corporativas dos acionistas.

Simulações da Caixa Econômica Federal apresentadas ao conselho indicam:

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-governo/fgts-eleva-prazo-de-amortizacao-de-saneamento-para-30-anos/.