FGTS aprova reforço de R$ 500 milhões no subsídio habitacional

Conselho eleva teto de desconto para o Minha Casa, Minha Vida de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões em 2026

O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, nesta 5ª feira (10.set.2026), a suplementação de R$ 500 milhões no orçamento de subsídio para a habitação social em 2026.

Com a decisão, tomada durante a 207ª Reunião Ordinária do colegiado, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, o teto de recursos a fundo perdido para a habitação passou de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões.

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A medida, formalizada pelo Voto nº 10/2026/MCID, foi apresentada pelo representante da Secretaria Executiva do MCID (Ministério das Cidades), Johnny dos Santos.

Segundo o representante, dos R$ 160,5 bilhões totais do MCID para 2026, R$ 90,6 bilhões já haviam sido contratados até a 1ª semana de agosto. Outras dotações foram mantidas sem alterações. São elas:

A necessidade de elevar o orçamento de subsídios de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões era monitorada desde abril de 2026, quando o conselho já havia aprovado o reajuste das faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o representante:

O teto de R$ 13 bilhões, portanto, fornece uma folga técnica de R$ 360 milhões a R$ 500 milhões, considerada necessária para o remanejamento de recursos entre superintendências regionais e para evitar desabastecimento dos agentes financeiros no último trimestre do ano.

A suplementação foi negociada previamente no GAP (Grupo de Apoio Permanente), colegiado consultivo do FGTS.

Ficou definido que o aporte de R$ 500 milhões vale apenas para o exercício de 2026, sem alterar os R$ 12,5 bilhões do PPA (plano plurianual) para o período de 2027 a 2029.

A conselheira Fabíola Latino, representante da CUT (Central Única dos Trabalhadores), destacou o entendimento no GAP. E o conselheiro José Pereira Belém Filho, da Força Sindical, acompanhou a ressalva da CUT.

Segundo o Ministério das Cidades, os debates sobre o orçamento de 2027 e a atualização do balanço econômico-financeiro do fundo começam nos próximos dias, com o GAP e a Caixa Econômica Federal.

Representantes patronais levantaram ressalvas sobre o cenário macroeconômico. O conselheiro Roberto Carlos Cerato, da Fenaban (Federação Nacional do Sistema Financeiro), apontou divergências entre o texto do voto e os anexos técnicos sobre títulos públicos, corrigidas pela equipe do MCID antes da votação. Cerato cobrou simulações do agente operador:

“Considerando que o limite prudencial está ficando muito próximo nos próximos anos, é importante que se traga do próprio agente operador uma avaliação dos cenários, até cenários de estresse” , afirmou.

O conselheiro Celso Luiz Petrucci, da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), destacou a dependência do mercado imobiliário em relação ao FGTS diante da taxa Selic elevada:

“O programa Minha Casa, Minha Vida tem hoje uma importância muito grande para o mercado imobiliário em todo o Brasil. É muito importante que nós tenhamos uma análise bem abalizada dos indicadores”, disse.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-economia/fgts-aprova-reforco-de-r-500-milhoes-no-subsidio-habitacional/.