Feed sem cadastro do TikTok passa a ter limitação de 12 horas, diz ANPD

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à empresa ByteDance, responsável pelo TikTok, por irregularidades na proteção de dados de crianças e adolescentes. Em entrevista ao Live CNN , a diretora da ANPD, Lorena Giuberti Coutinho, explicou os detalhes do processo que culminou na penalidade e destacou as mudanças concretas que a plataforma deverá implementar.

Segundo Lorena Coutinho, a multa é resultado de um processo iniciado em 2024, no qual a empresa teve amplo direito de defesa. "Essa multa decorre de uma apuração entre as irregularidades que foram cometidas pela plataforma no passado", afirmou.

O processo correu em paralelo com uma fiscalização que resultou na elaboração de um plano de conformidade, no qual o TikTok assumiu uma série de compromissos para reduzir os riscos identificados .

Lorena Coutinho ressaltou que, para ela, o aspecto mais relevante da decisão não é a multa em si , mas as mudanças práticas que os usuários passarão a observar. "O mais importante dessa decisão não é a multa, mas essas mudanças concretas que nós vamos passar a observar daqui para frente", declarou.

Entre os compromissos assumidos pelo TikTok está a suspensão integral da publicidade na chamada "experiência sem cadastro" , modalidade que permite o acesso ao feed da plataforma sem a criação de uma conta.

Uma das principais preocupações identificadas durante a fiscalização era a coleta de dados de crianças e adolescentes para o direcionamento de publicidade , incluindo o compartilhamento dessas informações com terceiros sem respaldo legal.

Estimativas apontaram que até 20% das crianças e adolescentes brasileiros tinham seus dados coletados nessa modalidade . Com o novo plano, a "experiência sem cadastro" passa a ser limitada a 12 horas cumulativas por dispositivo, e os usuários ficam expostos apenas a conteúdos apropriados para todas as idades .

Lorena Coutinho lembrou que, no início do processo de fiscalização, a ANPD havia adotado uma medida preventiva que suspendeu o acesso ao feed sem cadastro . "Agora, adotadas as salvaguardas necessárias, esse feed volta a funcionar, mas com uma série de melhorias", explicou.

A diretora também destacou que a atuação da agência não se encerra com a aplicação da multa, uma vez que a ANPD acompanhará a execução dos compromissos assumidos no plano de conformidade.

Durante a entrevista, Lorena Coutinho também foi questionada sobre a possível correlação entre o caso do TikTok e as investigações em curso contra o Discord. A diretora esclareceu que os dois processos têm naturezas distintas.

Enquanto o caso do TikTok foi fundamentado exclusivamente na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o processo envolvendo o Discord está baseado no ECA Digital , lei que traz obrigações específicas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

No caso do Discord, a ANPD identificou, em apuração preliminar, que não havia salvaguardas suficientes na modalidade de lives da plataforma , expondo crianças e adolescentes a riscos elevados.

A medida adotada contra a empresa tem caráter preventivo e temporário, com o objetivo de induzir a conformidade com a lei. Lorena Coutinho não descartou a possibilidade de multas futuras.

"O próximo passo pode ser, sim, a imposição de uma multa", afirmou, acrescentando que a agência ainda está em contato com a empresa para verificar as medidas adotadas em relação à verificação de idade e à supervisão parental.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/tecnologia/feed-sem-cadastro-do-tiktok-passa-a-ter-limitacao-de-12-horas-diz-anpd/.