Fazenda suspende 14 sites de apostas por falhas no envio de dados à fiscalização

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de sites de apostas ligados a seis empresas após identificar descumprimento de regras do mercado regulado. Entre as plataformas atingidas estão Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, Kbet, Megaposta, Betvip, Papigames, Multibet, Ricobet e BRXBet.

As decisões impedem as empresas de receber novas apostas. Os sites devem permanecer acessíveis apenas para que clientes retirem valores mantidos nas plataformas. A SPA determinou ainda que apostas que estiverem em andamento sejam canceladas e que o dinheiro apostado seja devolvido imediatamente aos usuários. O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

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A maior parte das suspensões está relacionada à falta de envio de informações que deveriam abastecer o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pelo governo para acompanhar e fiscalizar as empresas autorizadas a operar no país. Segundo a Fazenda, a ausência desses dados prejudica o monitoramento do setor e coloca em risco tanto a atuação do órgão regulador quanto os apostadores e o mercado formal.

É o caso da Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte. Em uma das decisões, a SPA afirma que a empresa deixou de encaminhar informações consideradas necessárias para a fiscalização. As três plataformas foram suspensas até que os dados exigidos sejam enviados, processados no Sigap e sua regularização seja comprovada à secretaria.

A mesma irregularidade foi apontada em relação à Zeroumbet Plataforma Digital, responsável por Zeroum, Sportvip e Energia. Segundo a decisão, a falta das informações compromete o acompanhamento das operações pela Fazenda. As três marcas ficam impedidas de receber apostas enquanto a pendência não for solucionada.

A medida também alcançou a Select Operations. O documento da SPA identifica como pertencentes à empresa os domínios de MMA, Betvip e Papigames e aponta, novamente, a ausência de informações necessárias à fiscalização. A secretaria determinou a suspensão das operações e restringiu o acesso aos sites à retirada de recursos pelos clientes.

No caso da Nexus International, a decisão atingiu a Megaposta. A SPA afirma que a operadora não encaminhou os dados exigidos para o monitoramento e determinou que a plataforma deixe de oferecer apostas até que as informações sejam apresentadas e processadas no sistema da Fazenda.

A Kbet, operada pela Enseada Serviços e Tecnologia, foi suspensa pelo mesmo motivo. Segundo a SPA, a empresa deixou de fornecer informações necessárias à fiscalização. A medida permanece em vigor até que os dados sejam corretamente enviados, processados no Sigap e comprovados à secretaria.

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios é diferente. A empresa, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, foi alvo da medida porque, segundo a Fazenda, não apresentou documentos solicitados em diligências destinadas a esclarecer seu quadro societário real.

De acordo com a decisão, a falta da documentação impediu a SPA de avaliar requisitos necessários para a operação, entre eles habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificações econômico-financeira e técnica. Nesse caso, a suspensão das três marcas deve permanecer até a conclusão do processo administrativo sancionador.

As medidas foram adotadas de forma cautelar, enquanto tramitam processos administrativos sancionadores.

Publicado originalmente por InfoMoney. Leia a matéria completa em https://www.infomoney.com.br/brasil/fazenda-suspende-14-sites-de-apostas-por-falhas-no-envio-de-dados-a-fiscalizacao/.