Fazenda defende manter imposto de 12% sobre exportações de petróleo

O Ministério da Fazenda recomendou a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação incidente sobre o petróleo bruto até o fim do prazo atualmente previsto para a cobrança.

Em nota técnica obtida pela CNN, a Secretaria de Reformas Econômicas da Fazenda afirma que não vê fundamentos para alterar a alíquota antes do término da vigência da resolução do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) que estabeleceu a cobrança por 60 dias, a partir de 10 de julho.

“Parece prudente que seja mantida a alíquota de 12% para o Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos até, pelo menos, o fim da vigência da Resolução Gecex nº 938”, diz o documento.

A alíquota de 12% havia sido estabelecida inicialmente em março, em meio à crise internacional provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. Segundo a Fazenda, a escalada geopolítica alterou rotas de escoamento de petróleo e levou o barril do Brent a superar US$ 100 naquele momento.

Para a equipe econômica, o risco que justificou a adoção da medida ainda não desapareceu. A nota cita a volatilidade recente do preço do petróleo e as incertezas envolvendo o tráfego pelo Estreito de Ormuz, além de ataques a embarcações no Mar Vermelho e no Golfo de Omã.

“Apesar de o preço do petróleo se apresentar em um patamar inferior ao do ápice da crise, o cenário ainda demonstra bastante flutuação de preços, exigindo cautela quanto aos próximos passos”, afirma a Fazenda.

O documento também cita dados da Petrobras para sustentar a avaliação sobre o comportamento do mercado doméstico durante a vigência da cobrança.

No segundo trimestre, o fator de utilização das refinarias da estatal atingiu 101%, enquanto a produção de derivados chegou a aproximadamente 1,9 milhão de barris por dia, alta de 5,6% na comparação com os três primeiros meses do ano. As importações de derivados, por sua vez, recuaram 40%.

A própria Fazenda ressalva, no entanto, que os números não permitem atribuir exclusivamente ao imposto o aumento do processamento de petróleo no país.

A secretaria argumenta ainda que a tributação sobre as exportações pode criar estímulos para novos investimentos em capacidade de refino no Brasil.

“Esse tipo de tributação pode servir de estímulo para que haja uma tendência ao aumento do investimento em refinarias no Brasil, ao invés de reforçar a situação atual de falta de capacidade para atender toda a produção de petróleo”, diz o documento.

Outro argumento apresentado pela Fazenda é o de previsibilidade. Para a secretaria, retirar agora a alíquota e eventualmente restabelecê-la em caso de nova deterioração do cenário internacional provocaria mais instabilidade do que mantê-la até o prazo originalmente definido.

A recomendação é assinada por técnicos da Secretaria de Reformas Econômicas e recebeu aval do secretário da área, Regis Dudena, que determinou o encaminhamento do documento para análise do secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/infra/fazenda-defende-manter-imposto-de-12-sobre-exportacoes-de-petroleo/.