Fazenda cancela cobrança de R$ 40 mil em dívidas atribuídas a Renan Santos

A Fazenda Nacional cancelou uma cobrança de cerca de R$ 40 mil contra o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) após rever o próprio entendimento sobre o caso e concluir que já havia perdido o prazo para exigir os valores quando ele foi responsabilizado pelas dívidas.

Renan ficou em quarto lugar na disputa pelo Palácio do Planalto, com 2,6 milhões de votos. Ele foi incluído como responsável pelos débitos em dezembro de 2019, após a Fazenda apontar a dissolução irregular de uma empresa da qual ele havia sido administrador.

A mudança de entendimento ocorreu depois de anos de cobrança. Em setembro deste ano, a Fazenda ainda defendia no processo que os débitos poderiam ser cobrados e que não havia ocorrido prescrição.

Semanas depois, após uma revisão interna, a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu que o prazo havia terminado em junho de 2015 e determinou o cancelamento das três dívidas.

A cobrança chegou a R$ 39.893,69 em julho de 2025 , quando a Fazenda pediu que Renan fosse formalmente incluído no processo. O órgão também requereu que, caso ele não pagasse, fossem bloqueados valores em suas contas até o limite da dívida.

Ao refazer o histórico da cobrança, a PGFN concluiu que o prazo havia começado a correr em junho de 2009, depois que uma tentativa de encontrar dinheiro para quitar os débitos não teve sucesso. Segundo o órgão, nenhuma medida posterior conseguiu efetivamente bloquear o patrimônio ou interromper essa contagem.

A conclusão foi de que a cobrança deveria ter sido encerrada em 9 de junho de 2015, mais de quatro anos antes de Renan ser incluído como responsável pelas dívidas.

“A citação desse coobrigado na Execução Fiscal somente foi requerida em 15/07/2025, ou seja, mais de cinco anos depois de sua inclusão na CDA, sendo que, até a presente data, não foi efetivada”, escreveu o procurador da Fazenda Nacional Marcos Exposito Guevara.

O procurador prosseguiu: “Forçoso constatar que se passaram 18 anos de cobrança judicial, sem que nesse interim houvesse qualquer causa de interrupção do lapso prescricional ou de constrição patrimonial, ainda que mínima ou parcial”.

Com a revisão, a Fazenda determinou o cancelamento das três Certidões de Dívida Ativa que sustentavam a cobrança. Após ser comunicada da medida, a Justiça encerrou o processo nessa segunda-feira (5/10).

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/fazenda-cancela-cobranca-de-r-40-mil-em-dividas-atribuidas-a-renan-santos.