Falta de quórum faz Câmara adiar análise de projeto sobre uso de inteligência artificial em Campinas

Com 16 dos 33 vereadores presentes, Câmara Municipal de Campinas (SP) encerrou a sessão desta quarta-feira (23) por falta de quórum — Foto: Câmara Municipal de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas (SP) adiou a votação do projeto de lei que estabelece regras de transparência para o uso de inteligência artificial (IA) na administração pública municipal.

Com 16 dos 33 vereadores presentes , a sessão ordinária desta quarta-feira (23) foi encerrada por falta de quórum e nenhum dos 12 itens previstos na da pauta foram à votação. Com isso, a proposta segue em tramitação na Casa e será incluída em outra reunião.

Protocolado em fevereiro de 2025, o texto prevê que toda utilização de IA seja mencionada em local de fácil visualização sempre que qualquer órgão ou setor da prefeitura recorrer a tecnologia na execução de atividades e demandas públicas.

Segundo a proposta, o objetivo é garantir que os cidadãos saibam quando determinado serviço, documento ou procedimento contou com auxílio da tecnologia.

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Na justificativa apresentada junto ao projeto, o autor afirma que o uso da IA tem potencial para aumentar a eficiência dos serviços públicos, mas também levanta desafios éticos, legais e tecnológicos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/09/23/falta-de-quorum-faz-camara-adiar-analise-de-projeto-sobre-uso-de-inteligencia-artificial-em-campinas.ghtml.