Fachin suspende processo de Mendonça sobre conversas de Moraes e Vorcaro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) , Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão do andamento de uma petição sob relatoria do ministro André Mendonça. No processo foram tornados públicos relatórios da Polícia Federal com registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Com a decisão, o processo deixa de avançar sob a condução de Mendonça até nova decisão do Supremo. Fachin também determinou que qualquer procedimento que envolva uma possível investigação contra ministros da Corte seja previamente encaminhado à Presidência do tribunal.

O presidente do STF convocou ainda uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 10h, para analisar o caso, incluindo a abertura de uma possível investigação contra Moraes. O processo já havia sido encaminhado ao plenário pelo próprio Mendonça antes do agravamento da crise.

Na sessão, os ministros também deverão discutir a validade dos documentos produzidos pela PF e o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular a medida que deu origem ao material.

Os relatórios foram produzidos depois que Mendonça pediu à Polícia Federal, em 24 de agosto, informações atualizadas sobre as investigações do Banco Master, com foco na identificação de integrantes da rede de influência atribuída a Vorcaro. Dias depois, o ministro determinou que o material passasse a tramitar em uma petição autônoma na Corte.

O conteúdo provocou reação dentro do próprio Supremo porque reuniu registros de interações entre Vorcaro e autoridades, entre elas Moraes. Em uma das mensagens tornadas públicas, o ex-banqueiro chegou a questionar se deveria deixar o país.

A PGR defendeu a nulidade da ordem de Mendonça e do material produzido a partir dela. Segundo o órgão, ao determinar a identificação de interlocutores e pedir informações sobre o estágio das investigações, o ministro teria buscado elementos contra outro integrante do STF. Para a Procuradoria, uma medida dessa natureza dependeria de comunicação prévia à Presidência e de avaliação pelo plenário da Corte.

A crise se aprofundou depois que Moraes recebeu da PF outros relatórios de inteligência que apontavam supostas irregularidades na condução das investigações por Mendonça. Com base nesses documentos, Moraes enviou a Fachin uma decisão na qual afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.

Fachin decidiu concentrar essas informações em um procedimento próprio sob responsabilidade da Presidência do STF.

Antes que Fachin concluísse a análise do material, Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da Direção-Geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.

Mendonça também mandou a Corregedoria da PF abrir investigações de natureza penal e administrativa para apurar a produção dos relatórios de inteligência. A apuração deveria identificar, entre outros pontos, quem determinou e quem elaborou os documentos e se existiam outros relatórios com a mesma finalidade.

Nesta quarta, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e Leandro aos cargos. Fachin, então, suspendeu tanto a decisão de Mendonça que os afastava quanto a de Dino que os reintegrava.

Para o presidente do STF, a sucessão de decisões tomadas individualmente por ministros diferentes criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” capaz de provocar decisões contraditórias e comprometer a integridade da Corte.

Em outra decisão, Fachin classificou como “grave” a situação em que decisões de ministros passam a ser “desafiadas horizontalmente” por outros integrantes do tribunal. Ele afirmou ainda que a suspensão de decisões de ministros pela Presidência é uma medida “absolutamente excepcional”.

No caso específico de Andrei, Fachin deu prazo de 48 horas para que o diretor-geral da PF apresente informações. Depois disso, o presidente do Supremo decidirá sobre sua permanência ou não no comando da corporação.

As decisões desta quarta também atingiram o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido desde então por Alexandre de Moraes.

Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito. A medida vale a partir desta quarta e preserva os atos regularmente praticados anteriormente.

Com a mudança, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que tramitavam por prevenção ao inquérito das fake news passam para a relatoria da Presidência do STF. Depois de analisá-los, Fachin deverá encaminhar os autos à autoridade policial e, em seguida, à PGR, para eventual denúncia ou pedido de arquivamento.

As ações penais que já tiveram denúncia recebida, porém, continuam sob responsabilidade de Moraes.

A medida ocorre poucos dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento do inquérito, aberto há mais de sete anos. A discussão ganhou força com a crise envolvendo Moraes, Mendonça e a Polícia Federal.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-suspende-processo-de-mendonca-sobre-conversas-de-moraes-e-vorcaro/.