Fachin será o primeiro a votar em sessão histórica do STF; entenda rito

O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, a sessão que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro . O presidente da Corte, Edson Fachin , que assumiu a relatoria do caso, será responsável por conduzir a sessão e delimitar quais questões serão analisadas pelo plenário.

A discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a validade do relatório, a participação de ministros no julgamento e a possibilidade de abertura de uma investigação contra Moraes.

Após a abertura da sessão, os ministros farão a leitura e a aprovação da ata do encontro anterior. Na sequência, Fachin apresentará o relatório do processo e delimitará o objeto do julgamento, ou seja, indicará quais questões deverão ser analisadas pelos ministros .

Depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República) poderá se manifestar. Como mostrou a CNN , o órgão será representado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet . Também haverá espaço para eventuais sustentações orais.

Encerradas as manifestações, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão em seguida, de acordo com a ordem prevista pelo regimento do Supremo. Ao final, o presidente da Corte proclamará o resultado.

Uma das primeiras questões que podem ser analisadas é o pedido da PGR para anular o relatório produzido pela Polícia Federal .

A Procuradoria sustenta que a elaboração do documento teve vícios de origem porque foi determinada pelo então relator André Mendonça sem pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submissão anterior ao plenário.

Se a tese de nulidade for acolhida, a Corte poderá encerrar a discussão sem entrar no mérito das mensagens.

Também há a possibilidade de os ministros avaliarem se os elementos reunidos pela PF são suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado .

Ainda há dúvidas sobre a composição do plenário. Como Moraes é o alvo do relatório, não está definido se ele participará da sessão nem se poderá votar.

Também há ministros que discutem um eventual impedimento de André Mendonça, diante dos questionamentos sobre sua atuação na produção do documento.

Dias Toffoli , que deixou a relatoria do caso Master no início do ano e tem se declarado suspeito em desdobramentos relacionados à investigação, também pode ficar fora da votação.

Já Paulo Gonet representará a PGR na sessão. O procurador-geral também é citado no relatório da PF, que aponta que o advogado Ciro Soares, ex-defensor do Banco Master, teria intermediado contatos entre ele e Vorcaro .

Em conversas entre Ciro Soares e Vorcaro , de 14 de abril de 2024, o advogado diz que "Gonet é firme" e que "amizade é tudo". Na sequência, pede para o empresário ler uma mensagem encaminhada.

A sessão será pública e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça , Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-sera-o-primeiro-a-votar-em-sessao-historica-do-stf-entenda-rito/.