Fachin: “Nenhuma autoridade está acima da Constituição”

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin , afimou nesta sexta-feira (4) que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. A declaração foi feita durante evento organizado no Palácio do Planalto.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , do advogado-geral da União, Jorge Messias , do procurador-geral da República, Paulo Gonet , e de outras autoridades, Fachin disse:

“As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direto Democrático.”

Segundo o presidente da Corte, a gravidade dos fatos revelados nesta semana “não autoriza atalhos, ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais” .

Em seu discurso, Fachin pontuou que a resposta institucional às atuais circunstâncias será “ firme, proporcional e rigorosa” .

“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão : a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça” , concluiu o magistrado.

No início da semana, o ministro do Supremo André Mendonça retirou o sigilo de um relatório produzido pela PF (Polícia Federal) que contém mensagens obtidas do celular do ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro .

O conteúdo do documento revela uma série de encontros e trocas de mensagens entre Vorcaro o ministro do STF Alexandre de Moraes ao longo de aproximadamente um ano e meio.

Outro elemento central do relatório diz respeito a um contrato de prestação de serviços firmado entre a banca de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes , e o Banco Master.

Análise de metadados feita pela PF indica que a última modificação do arquivo da minuta do contrato foi feita por um usuário identificado como “ministro Alexandre de Moraes” , em 15 de janeiro de 2024.

PF identifica indícios de ao menos seis encontros entre Vorcaro e Moraes | CNN 360º

Ainda na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação de Moraes com Vorcaro .

Em parecer encaminhado ao STF, Gonet argumenta que é inegável que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos” .

Gonet enfatiza, em referência ao ministro André Mendonça, que ao magistrado “não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pre-processuais” .

“Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada” , ressalta.

PGR pede nulidade de relatório da PF que cita relação de Moraes e Vorcaro | BASTIDORES CNN

Na quinta-feira (3), Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça no âmbito do inquérito das fake news .

Em decisão assinada na noite de ontem, Moraes enumera suspeitas contra Mendonça por usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o magistrado.

As suspeitas têm como base relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas operação Sem Desconto , que investiga fraudes relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) , e Compliance Zero , ligada ao Banco Master .

De acordo com Moraes, os documentos apontam três principais condutas:

Moraes usa inquérito das “fake news” para acusar André Mendonça; entenda | CNN PRIME TIME

Também na quinta-feira, o ministro Edson Fachin determinou que Moraes, Mendonça e Gonet, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master.

Fachin abriu um procedimento para esclarecer questões levantadas pela PGR no parecer que pediu a extinção da apuração por Mendonça.

Já na manhã desta sexta-feira, Fachin ordenou que as apurações sobre o ministro Mendonça, pedidas por Moraes, saiam do inquérito das fake news e sejam incluídas em outro procedimento de sua relatoria.

Investigação de Mendonça deixa inquérito das fake news; veja o que muda | LIVE CNN

(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Fernanda Fonseca, Gabriela Boechat, Gustavo Uribe, Leticia Martins e Matheus Teixeira)

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-nenhuma-autoridade-esta-acima-da-constituicao/.