Fachin diz ser “grave” que Dino e Mendonça desafiem decisões entre si

Presidente do STF fala em “inconciliável conflito” depois de ministros darem ordens opostas sobre permanência de Andrei no comando da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, classificou como “grave” o cenário de decisões de ministros da Corte sendo “desafiadas horizontalmente” ao analisar as determinações conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Leia a íntegra da decisão (PDF – 137 kB).

“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente” , afirmou Fachin, nesta 4ª feira (9.set.2026), ao suspender tanto a decisão de Mendonça que afastou preventivamente Andrei da Direção-Geral da PF quanto a ordem de Dino que havia determinado a reintegração do delegado.

Segundo o presidente do STF, o afastamento dos dirigentes da PF desencadeou “decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si ”. Fachin afirmou que a situação é especialmente grave porque ainda estavam pendentes o julgamento do caso pela 2ª Turma e o pedido de suspensão apresentado à Presidência da Corte.

Mendonça determinou, na 3ª feira (8.set.), o afastamento preventivo de Andrei e de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF. A decisão foi submetida a referendo da 2ª Turma do Supremo.

Nesta 4ª feira (9.set.), antes do fim do prazo de 72 horas dado a Mendonça para prestar informações, Dino determinou a reintegração dos 2 delegados e o restabelecimento integral de suas atribuições.

A ordem de Dino foi proferida na petição 16.669, procedimento sigiloso relacionado à investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme “Dark Horse” .

Fachin afirmou que a decisão de Dino criou um “inconciliável conflito de posições judiciais” e disse que a situação exigia uma atuação da Presidência para restabelecer a regularidade processual.

Segundo ele, a intervenção também busca “assegurar a estabilidade do funcionamento das atividades da Corte” e manter os ritos estabelecidos pela Presidência do Supremo.

Diante do conflito, Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que afastou Andrei e reiterou a suspensão da ordem de Dino que havia determinado sua reintegração.

O presidente do STF afirmou que o tema está sendo enfrentado pela Presidência da Corte e declarou ser “a Presidência –e apenas ela– a autoridade competente para tanto” .

Fachin ressaltou que ainda não analisou o mérito sobre a necessidade ou não de afastar Andrei. Segundo ele, a suspensão das decisões busca, neste momento, impedir “conflitos e sobreposições processuais” que, por si só, representariam lesão à ordem pública e à integridade do STF.

Andrei terá 48 horas para prestar informações. Depois desse prazo, sua permanência no cargo será analisada pela Presidência do Supremo.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/fachin-diz-ser-grave-que-dino-e-mendonca-desafiem-decisoes-entre-si/.