Fachin diz que só Presidência do STF poderia decidir sobre Andrei na PF

Decisão ocorre após conflito entre ordens de Mendonça e Dino sobre o comando da corporação

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta 4ª feira (9.set.2026) que cabe à Presidência da Corte decidir sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.

Na decisão em que suspendeu o afastamento de Andrei determinado pelo ministro André Mendonça , Fachin afirmou ser a “Presidência –e apenas ela– a autoridade competente” para tratar do tema. Em seguida, determinou que o diretor-geral da PF seja intimado para prestar informações em até 48 horas e estabeleceu que, depois desse prazo, sua permanência no cargo será analisada pela Presidência do Supremo. Leia a íntegra da decisão (PDF – 137 kB).

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“Sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal, à luz do disposto no art. 33, parágrafo único da Loman, será apreciada por esta Presidência” , escreveu Fachin.

Fachin também manteve o prazo de 72 horas para que Mendonça apresente informações. Depois disso, os autos retornarão à Presidência para nova deliberação.

Fachin suspendeu a decisão de Mendonça que havia afastado preventivamente Andrei e Leandro Almada da Costa , diretor de Inteligência Policial da PF.

A ordem de Mendonça também havia determinado que a Corregedoria da PF abrisse procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os fatos relacionados ao caso.

Fachin também reiterou a suspensão de uma decisão do ministro Flávio Dino que, mais cedo, havia determinado a reintegração de Andrei e Almada aos cargos e o restabelecimento integral de suas atribuições.

Dino havia atendido a um pedido de Andrei na Petição 16.669, procedimento sigiloso relacionado à investigação sobre o direcionamento de emendas parlamentares para o filme “Dark Horse” .

Ao analisar a sucessão de decisões, Fachin afirmou que a ordem de Dino criou um “inconciliável conflito de posições judiciais” . Disse que sua intervenção era necessária para restabelecer a regularidade processual e assegurar a estabilidade do funcionamento da Corte.

Fachin também fez uma crítica ao conflito entre decisões individuais dos integrantes do Supremo.

Segundo o presidente do STF, o afastamento dos dirigentes da PF provocou “decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si” .

O ministro citou como agravante o fato de estar pendente o julgamento do afastamento na 2ª Turma do STF, além do pedido de suspensão apresentado à Presidência da Corte.

Fachin declarou que cabe à Presidência garantir que os ministros exerçam suas funções jurisdicionais sem “perturbações indevidas ” e assegurar a apuração de fatos que possam comprometer o desempenho da jurisdição.

Fachin deixou claro que a decisão não representa um julgamento definitivo sobre se Andrei deve ou não permanecer no comando da Polícia Federal.

Ao justificar a suspensão das decisões conflitantes, afirmou que a medida é tomada “para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente” . Segundo ele, era necessário interromper um quadro de conflitos e sobreposições processuais que configurava lesão à ordem pública e à integridade do STF.

A definição sobre Andrei, portanto, fica para uma nova decisão. Depois das manifestações determinadas por Fachin, os autos retornarão à Presidência do Supremo para deliberação.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/fachin-diz-que-so-presidencia-do-stf-poderia-decidir-sobre-andrei-na-pf/.