Fachin diz que “nenhuma pretensão de poder” pode superar democracia

Presidente do STF afirmou que Corte deve respeitar os limites da Constituição e atuar com independência

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta 2ª feira (5.out.2026) que nenhuma pretensão de poder pode se sobrepor à soberania popular, à ordem constitucional e à democracia. A declaração foi feita na abertura da Semana da Constituição, em Brasília, 1 dia depois do 1º turno das eleições. Eis a íntegra do discurso do ministro (PDF – 228 kB).

A Constituição Federal do Brasil, conhecida como Constituição Cidadã, completa 38 anos de promulgação nesta 2ª feira (5.out).

“Nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular, a ordem constitucional e a democracia” , disse Fachin.

Ao defender o papel do STF na proteção da Constituição, Fachin afirmou que a função de guardião da Carta não significa que a Corte possa se apropriar dela. Disse que o Tribunal deve interpretar as normas com razões compreensíveis, decidir com independência e preservar a atuação colegiada dos ministros.

“Guardar, porém, não é possuir nem se assenhorar. É interpretar com razões compreensíveis, decidir com independência, construir a jurisprudência com a colegialidade que nos define e reconhecer que a jurisdição constitucional serve à democracia precisamente quando permanece fiel ao espaço que a Constituição lhe concedeu ”, afirmou.

Ao falar sobre o STF, Fachin afirmou que a Corte teve papel na preservação do Estado Democrático de Direito diante da tentativa de ruptura institucional de 8 de Janeiro de 2023. Disse ainda que as mudanças políticas e os desafios do país não alteram a permanência do tribunal.

“Conjunturas se alternam, gerações se sucedem, os desafios mudam de roupagem. O Tribunal é maior do que tudo e do que todos, e ele permanecerá” , declarou.

No encerramento, o presidente do STF afirmou que a Corte deve permanecer “serena, firme, independente, fiel à Constituição e ao povo a quem ela serve”.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/fachin-diz-que-nenhuma-pretensao-de-poder-pode-superar-democracia/.