Fachin diz que decisões sobre Andrei criaram “inconciliável conflito”

Presidente do STF fala em “comandos incompatíveis” depois de Mendonça afastar diretor-geral da PF e Dino determinar sua reintegração

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta 4ª feira (9.set.2026) que as decisões sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal criaram um “ inconciliável conflito de posições judiciais ” na Corte. A declaração foi feita ao analisar as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o diretor-geral da PF.

Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei, enquanto Dino ordenou posteriormente sua reintegração ao cargo.

Segundo Fachin, a decisão de Dino, tomada antes do fim do prazo dado a Mendonça para prestar informações à Presidência do STF, criou o conflito que justificou a análise imediata do caso. Leia a íntegra da decisão de Fachin (PDF – 137 kB).

“ A superveniência da decisão do Ministro Flávio Dino […] constitui elemento que traz a lume inconciliável conflito de posições judiciais ”, escreveu.

Fachin afirmou que sua intervenção busca “restabelecer a regularidade processual”, assegurar a estabilidade do funcionamento da Corte e manter os procedimentos estabelecidos pela Presidência do Supremo.

Segundo o presidente do Supremo, o tema está sendo analisado pela Presidência. Fachin afirmou ser “a Presidência –e apenas ela– a autoridade competente para tanto”.

A suspensão, segundo Fachin, não representa uma decisão definitiva sobre o afastamento. Ele afirmou que o mérito sobre a permanência ou não das autoridades será analisado posteriormente e que, neste momento, é necessário impedir conflitos e sobreposições processuais.

Andrei terá 48 horas para prestar informações. Depois desse prazo, sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal será apreciada pela Presidência do STF.

Mendonça determinou na 3ª feira (8.set.) o afastamento preventivo de Andrei e de Leandro Almada da Costa , diretor de Inteligência Policial da PF.

Além dos afastamentos, o ministro ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal abrisse procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar os fatos identificados no caso.

Nesta 4ª feira (9.set.), Dino determinou a reintegração dos 2 delegados aos cargos e o restabelecimento integral de suas atribuições.

A decisão foi tomada na Petição 16.669, procedimento sigiloso relacionado à investigação sobre suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme “ Dark Horse ”.

Ao justificar sua atuação, Fachin também afirmou que o afastamento dos dirigentes da PF desencadeou “decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente” , declarou.

Fachin citou ainda o fato de estarem pendentes tanto o julgamento na 2ª Turma do Supremo quanto o pedido de suspensão apresentado à Presidência da Corte.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/fachin-diz-que-decisoes-sobre-andrei-criaram-inconciliavel-conflito/.