Fachin diz que decisão de Dino sobre Andrei afronta Presidência do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) , Edson Fachin , afirmou nesta quarta-feira (9) que a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao comando da Polícia Federal afrontou a competência da Presidência da Corte.

Na decisão, Fachin escreveu que a medida tomada por Dino “arrosta a competência desta Presidência” e também “infirma decisão tomada por outro Ministro da Corte”.

Dino havia determinado a reintegração de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, depois que ambos foram afastados por decisão do ministro André Mendonça.

A medida de Dino foi tomada em outro processo, relacionado ao suposto direcionamento de emendas parlamentares para o filme Dark Horse, que conta a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Fachin considerou que a sucessão de decisões individuais de diferentes ministros criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” , com risco de decisões contraditórias dentro do próprio Supremo.

Por isso, o presidente da Corte suspendeu tanto a decisão de Mendonça que afastou Andrei e Leandro quanto a de Dino, que havia determinado a reintegração dos dois.

Fachin também paralisou o andamento da petição de relatoria de Mendonça na qual foram tornados públicos registros de mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, até nova deliberação.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-diz-que-decisao-de-dino-sobre-andrei-afronta-presidencia-do-stf/.