Fachin diz a Andrei que PF deve enviar menções a ministros no caso Master

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) , ministro Edson Fachin , afirmou nesta terça-feira (13) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues , que a Corte espera receber “todas as menções encontradas, sem exceção” a seus integrantes no caso Banco Master, e que qualquer ato de investigação contra um ministro depende de autorização do plenário.

Segundo nota divulgada em conjunto pelo STF e pela PF, Fachin ressaltou o “dever” da corporação de encaminhar as menções acompanhadas do respectivo contexto e “em caráter estritamente descritivo” . O comunicado diz ainda que “a eventual realização de atos de investigação de ministro depende de autorização do Plenário da Corte, observadas as disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”.

Conforme a nota, depois que a PF apresentar os elementos, o plenário poderá deliberar sobre eventuais providências, após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) .

O encontro, solicitado pela própria PF, ocorreu em meio à crise no tribunal em torno do tratamento das referências a ministros e familiares no material extraído dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e de seu cunhado, Fabiano Zettel. Como mostrou a CNN , há citações, em graus diferentes, a pelo menos seis dos dez ministros da Corte ou a parentes deles, além de ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) .

As menções, por si sós, não indicam irregularidade nem a abertura de investigação contra os citados, e ministros e familiares mencionados até agora negam envolvimento indevido com Vorcaro.

Caso Master: PF deve citar 6 ministros do STF e outros do STJ e TST | CNN 360°

Fachin e Andrei também discutiram ameaças dirigidas a ministros, o andamento das investigações sobre fraudes no INSS e o inquérito das fake news .

Sobre as apurações do INSS e do Banco Master, o presidente do STF informou que aguarda a manifestação da PGR em uma petição em tramitação na Corte antes de adotar novos encaminhamentos e analisar pedidos pendentes.

O procedimento, a PET 16704 , foi aberta em 3 de setembro, por determinação da Presidência do Supremo, a partir de informações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A petição se baseia em relatório de inteligência da PF que aponta possíveis irregularidades na condução do caso Master pelo relator, ministro André Mendonça.

Já no inquérito das fake news , que deixou a relatoria de Moraes, Fachin pediu celeridade à PF na análise das diligências para que a investigação seja concluída. Ao todo, 104 casos seguem pendentes antes do encerramento do inquérito .

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-diz-a-andrei-que-pf-deve-enviar-mencoes-a-ministros-no-caso-master/.