Fachin determina que Moraes, Mendonça, PGR e PF enviem dados ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações no prazo de cinco dias úteis sobre fatos que geraram crise na Corte.

O magistrado enfatizou que a atuação do órgão visa à preservação das normas institucionais perante o cenário apresentado.

"Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", disse Fachin.

O pedido de esclarecimentos abrange o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura pela corporação policial em apurações envolvendo autoridades com foro privilegiado. A medida também apura o uso indevido de credenciais institucionais para acesso a documentos privados e o vazamento de dados sigilosos a investigados.

Outros pontos solicitados pela presidência do tribunal envolvem a verificação do controle externo da atividade policial e os contextos em que o integrante da Corte determinou a identificação de citados no caso Master.

O procedimento ocorre após o relator do caso retirar, na terça-feira (1), o sigilo de um relatório da PF com registros de mensagens entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.

Na mesma ocasião, o julgador defendeu a análise do material pelos demais membros do tribunal.

“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, sugeriu Mendonça, na decisão em que levantou o sigilo do processo.

O chefe do Ministério Público Federal, que também consta nas documentações divulgadas, declarou que o procedimento investigativo apresenta nulidade por ausência de requisição do órgão ministerial ou da própria PF.

Diante do questionamento sobre a validade dos atos, a chefia da Corte destacou a necessidade de averiguar os procedimentos adotados.

"Ao lado da apreciação posterior de eventuais vícios de forma, decorrentes da dúvida suscitada pela PGR, as informações ali trazidas pela Polícia Federal, se reconhecidas, recomendam seja cumprido o dever da Presidência do Supremo Tribunal Federal de velar pelas prerrogativas do Tribunal (art. 13, I, do RISTF)", afirmou Fachin na decisão desta quinta.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/geral/fachin-determina-que-moraes-mendonca-pgr-e-pf-enviem-dados-ao-stf.