Fachin dá 5 dias para PGR e Mendonça responderem Moraes

O ministro Edson Fachin , do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o ministro André Mendonça se manifestem sobre as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes .

O prazo é sucessivo , portanto, primeiro a PGR apresentará o parecer e, em seguida, abre-se a contagem para a manifestação de Mendonça.

Na quinta-feira (3), Moraes pediu a Fachin que abrisse investigação contra o colega por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O pedido de Moraes foi realizado no âmbito do inquérito das fake news e utiliza relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) como fundamento. Esses textos, porém, não tem caráter probatório.

Para o parecer à PGR, Fachin determina que seja abordada a admissibilidade e a regularidade do procedimento adotado por Moraes e, se considerar pertinente, o mérito sobre as acusações feitas contra Mendonça.

Em seguida, Mendonça terá cinco dias úteis para se manifestar sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de apresentar eventuais questionamentos processuais.

Na decisão, Fachin ressaltou que as medidas têm como objetivo apenas complementar a instrução do caso e que não representam uma antecipação de seu entendimento sobre a admissibilidade do pedido, a regularidade do procedimento ou o mérito das acusações.

O ministro também determinou que a acusação de Moraes e seus anexos sejam retirados do inquérito das fake news , digitalizados e juntados a um outro processo destinado a apurar o caso e que tem Fachin como relator.

Na última quinta-feira (3), Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet , e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues , se manifestem em até cinco dias sobre a troca de mensagens entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro , e o ministro Alexandre de Moraes.

A decisão foi tomada depois de Mendonça retirar, na terça-feira (1º), o sigilo de um relatório da Polícia Federal que traz os registros de contato entre os dois.

As mensagens indicam que o banqueiro pedia ao magistrado que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco .

Na quinta-feira (3), Moraes contra-atacou e encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça . Segundo ele, há indícios de que Mendonça pratica improbidade administrativa, abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na sua relatoria dos casos Master e INSS.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-da-5-dias-para-pgr-e-mendonca-responderem-moraes/.