Fachin cria filtro para pedidos protocolados em processos já existentes
Nova resolução estabelece que petições feitas por quem não é parte do processo precisarão passar por validação de uma equipe técnica da presidência antes de ser vinculada
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin , publicou resolução nesta sexta-feira (2) estabelecendo novas regras para que terceiros possam entrar com pedidos em processos já em andamento na Corte. Segundo o STF, a medida visa evitar que o peticionante "escolha" o juiz que analisará o pedido.
Com a nova medida, petições feitas por quem não atua no processo como parte precisarão passar por validação de uma equipe técnica da presidência da Corte para serem vinculadas.
Caso se entenda que o novo pedido não tem relação direta com a ação, a petição será protocolada como novo processo independente e distribuída por sorteio entre todos os ministros do STF ou distribuída por prevenção.
Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-cria-filtro-para-pedidos-protocolados-em-processos-ja-existentes/.
Edson Fachin em sessão do STF em 15 de setembro • Rosinei Coutinho/STF · • Rosinei Coutinho/STF — Foto: CNN Brasil
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