Fachin assume relatoria do inquérito das fake news; entenda

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Edson Fachin , assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do chamado inquérito das Fake News, ativo desde 2019. A investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes agora segue para o comando da Corte.

Na última sexta-feira (4), o presidente do Supremo já havia determinado a retirada do pedido de Moraes sobre o ministro André Mendonça frente ao inquérito. O que antes significava uma complementação de instrução do caso – sem antecipar o entendimento do ministro – agora se transforma em um posicionamento contundente de Fachin.

Apelidado popularmente de “Inquérito do Fim do Mundo”, a investigação encabeçada por Moraes partiu da escolha direta da presidência de Dias Toffoli, em março de 2019. O objetivo inicial era de apurar notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e ataques graves contra a Corte, seus ministros e familiares. Com o passar do tempo, influenciadores, políticos e figuras de oposição foram incluídos no inquérito.

O mais recente dos pedidos de inclusão por parte de Moraes é seu próprio colega de Supremo, André Mendonça. O ministro deu luz a relatórios feitos pela PF (Polícia Federal) em que mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro – personagem central do caso Banco Master – representavam uma proximidade entre o ex-banqueiro e Moraes.

O conteúdo abordava troca de mensagens, um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da esposa de Moraes e Vorcaro – inclusive com revisões feitas pelo próprio magistrado -, cartões com limite de R$ 300 mil para os filhos do ministro, além de consultas do banqueiro quanto ao andamento do processo de investigação sobre o banco.

A inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News simbolizou um contra-ataque de Moraes. Moraes usou elementos encaminhados no âmbito do inquérito para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça à frente das investigações dos casos Master e INSS.

A mudança ocorre cinco dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento do inquérito. Na última sexta-feira (4), o presidente do Supremo afirmou que os acontecimentos recentes reforçavam a “urgência” de pôr fim ao procedimento.

Apesar de retirar a investigação das mãos de Moraes, a decisão de Fachin preserva os atos praticados durante o período em que o magistrado esteve à frente do caso. Segundo o STF, ações penais ligadas ao inquérito que já tiveram denúncia recebida continuarão seguindo normalmente.

Como mostrou a CNN , a percepção do grupo mais crítico ao inquérito no Supremo é de que o momento de crise na instituição representa uma oportunidade de acelerar o fim do inquérito. Fachin já vinha fazendo conversas nos bastidores nesse sentido e, agora, a aposta é que ele terá mais facilidade para obter apoio majoritário a fim de encerrar as investigações como parte de uma solução pacificadora na Corte.

Fachin tira Moraes da relatoria do inquérito das Fake News | CNN 360°

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-assume-relatoria-do-inquerito-das-fake-news-entenda/.