Fachin adia julgamento do STF sobre mandato-tampão e governo interino no RJ

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin , retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento sobre o mandato-tampão e o governo interino no Rio de Janeiro.

O caso retornaria ao plenário da Corte quatro meses após o ministro Flávio Dino pedir vista dos processos , interrompendo o julgamento. Na ocasião, o plenário somava 4 votos a 1 para a realização de uma eleição indireta para a escolha do governador-tampão.

Assessores da corte atribuíram o adiamento à prioridade dada ao julgamento que trata da Lei Maria da Penha, que completa duas décadas . Além do processo sobre o governo fluminense, também saíram da pauta ações sobre licenciamento ambiental.

O adiamento mantém o desembargador Ricardo Couto como governador interino com base em uma liminar do ministro Cristiano Zanin referendada pelo plenário.

O comando do Palácio Guanabara é objeto de disputa entre o magistrado e o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), candidato ao governo fluminense.

O deputado solicitou por duas vezes ao STF para assumir o cargo após ser eleito para o comando do Legislativo estadual. Ele afirma que a liminar subverte a linha sucessória prevista na Constituição do Rio de Janeiro.

Ao assumir o cargo, em março, Couto compartilhava da mesma interpretação de Ruas, segundo a qual a cadeira do governador seria assumida pelo novo presidente da Alerj a ser eleito na ocasião.

A partir de junho, passou a apresentar novo entendimento de que prevalece o nome apto a assumir o cargo de governador no momento da vacância do posto.

Em nota, o governo afirmou que o desembargador "não mudou de opinião".

"Ele exerce a função de chefe do Poder Executivo conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. O desembargador aguarda o julgamento do STF , que tem poder de decisão sobre o tema", diz o comunicado.

O debate é crucial na definição de quem deve conduzir o estado até a escolha do governador-tampão. Os motivos jurídicos da decisão nunca foram debatidos no STF, seja na liminar de Zanin, seja nos dois pedidos negados de Ruas . O adiamento do julgamento impede o debate sobre a linha sucessória, mantendo Couto no cargo.

Na prática, o adiamento também evita que Ruas assuma o Palácio Guanabara antes da realização do primeiro turno das eleições ordinárias, em outubro. O plano do PL era que o presidente da Alerj, pré-candidato ao governo, utilizasse o cargo para ampliar seu conhecimento junto ao eleitorado.

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas, você conta com newsletters exclusivas ( conheça aqui ). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público, veicula notícias proveitosas e inspiradoras, faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

As principais notícias da semana sobre o cenário jurídico e conteúdos exclusivos

Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/fachin-adia-julgamento-do-stf-sobre-mandato-tampao-e-governo-interino-no-rj.shtml.