Fachin acena a Moraes e condiciona mérito à validade processual

O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribuanl Federal), afirmou, em aceno ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte não julga pessoas, mas fatos e questões jurídicas, e que, antes de qualquer análise de mérito, deve ser antes “ resolvida a validade processual”.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao Plenário, não a um Ministro individualmente”, afirmou o presidente no início da sessão.

O uso de recursos ilegais por parte de Mendonça para se chegar às mensagens entre Moraes e Vorcaro é uma das principais teses de defesa do ministro. Em documento entregue a Fachin na segunda-feira (14), Moraes usou 26 vezes a palavra “ilegal” para referir-se à atuação de André Mendonça e acusou o colega de “motivação político-eleitoral” e de “tentativa de vingança”.

Moraes alega que a leitura dos metadados, a eventual correlação temporal e a atribuição de suposta autoria das mensagens carecem de perícia e são resultado de “análise subjetiva” a partir de “determinação e direcionamento” de Mendonça.

A sessão do STF, considerada histórica, ocorre para analisar o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Antes de discutir se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, o plenário deverá se manifestar sobre o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da Polícia Federal.

A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem que houvesse pedido prévio do Ministério Público ou da própria PF e sem submeter a medida anteriormente ao plenário.

Mesmo se a nulidade for acolhida, há ministros que avaliam que o STF poderá encerrar o caso sem avançar sobre o mérito das mensagens. Outros, porém, entendem que, mesmo nessa hipótese, os elementos já conhecidos podem ser discutidos para decidir se uma nova investigação deve ou não ser aberta.

A sessão desta terça ocorre em meio a uma tensão na Corte, com trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações feitas pelo ministro André Mendonça.

Antes da sessão, ministros debateram, internamente, sobre quais documentos deveriam estar disponíveis para análise prévia.

Na segunda (14), a PF informou que entregou cópias dos dados extraídos do aparelho celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Também na segunda, Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

Especialista: Fachin acerta ao separar casos de Moraes e Mendonça no STF | CNN NOVO DIA

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fachin-acena-a-moraes-e-condiciona-merito-a-validade-processual/.