Ex-CNJ não vê ilícito em juiz que sugeriu venda do Banco Santos

O ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila afirmou não ver ilicitude na conduta do juiz que sugeriu a venda do Banco Santos ao Banco Master .

Paulo Furtado de Oliveira Filho, juiz da 2ª Vara de Falências de São Paulo, foi afastado pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, após a divulgação de gravações que mostram o magistrado em conversas com herdeiros do Banco Santos nas quais sugeriu a venda da instituição ao Master.

À coluna, Ávila afirmou que não vê nada de ilícito nas conversas que mostram o juiz afastado em uma reunião na qual foi discutida a venda da instituição ao banco então controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.

“Atuo na área de recuperação judicial há 20 anos e afirmo: não há nada de mais nas falas do juiz. Nelas, fica claro que ele pretende, como é de se esperar dos magistrados, uma conciliação e o encerramento de uma falência antiga, que dura desde 2005”, disse Ávila.

O ex-conselheiro do CNJ também afirmou que não considera irregular a menção a possíveis substitutos para os advogados dos herdeiros.

“Vejo como orientação. Os nomes, aliás, mencionados após indagação provocativa feita ao juiz são os de advogados de renome e objetivamente reconhecidos que qualquer profissional da área também mencionaria”, declarou.

Na gravação, feita em 2024, Furtado sugeriu, além da venda do Banco Santos ao Master, a contratação de advogados pela família. A investigação está sob sigilo.

O encontro teria ocorrido sem a presença da defesa da família, meses após a morte de Edemar Cid Ferreira, controlador do Banco Santos. Participaram da reunião os três filhos do banqueiro: Rodrigo, Eduardo e Leonardo.

Furtado teria dito também que a família sairia do processo e que abriria mão de ações de responsabilização movidas contra os herdeiros de Edemar. Segundo ele, essa seria a melhor solução para encerrar o caso.

Segundo o Estadão, Furtado preferiu não comentar a decisão. Sobre a gravação, ele negou qualquer irregularidade na conversa, sustentou que oferece atendimento igualitário às partes e destacou que suas decisões têm sido mantidas pelas instâncias superiores.

Em julho deste ano, Mauro Campbell suspendeu, em liminar, o processo de falência do Banco Santos. O corregedor também mandou afastar o administrador judicial do processo, determinou a nomeação de novos profissionais e paralisou quaisquer vendas de bens ou pagamentos a credores.

A decisão foi tomada após indícios de diversas irregularidades atribuídas ao juiz responsável pelo caso, Paulo Furtado de Oliveira Filho. Segundo o CNJ, a medida foi necessária para proteger o patrimônio da massa falida da instituição financeira.

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