Eventual adiamento aumentaria desconfiança na Corte, aponta especialista

Gustavo Sampaio , professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), avaliou, ao CNN Agora de domingo (13), que a ausência de informações cedidas por André Mendonça aos magistrados não deve servir de pretexto para o adiamento da sessão plenária agendada para a terça-feira (15).

Sampaio disse não considerar o acesso ao conteúdo integral, que resultou em uma " guerra de ofícios " ao longo do fim de semana, como crucial. Contudo, ele reconhece que, em tese, quanto mais elementos de prova os magistrados tiverem, melhor será a qualidade da decisão .

"Investigar não é acusar ninguém, muito menos condenar ninguém. Investigar é sair em campo em busca da produção da verdade", declarou.

O professor foi enfático, no entanto, ao afirmar que esse argumento não pode ser usado para justificar atrasos . "O que não pode acontecer é que isso sirva de algum pretexto para se justificar uma postergação do que se há de decidir", disse Sampaio.

Segundo ele, caso o tribunal permita postergações não justificadas , isso prejudicará ainda mais a imagem do STF.

"Isso poderia intensificar a nuvem de desconfiança que paira sobre a Praça dos Três Poderes ", reforçou.

O especialista defendeu que o conhecimento amplo deve ser garantido aos juízes, desde que isso não comprometa a cronologia dos trabalhos definida por Edson Fachin.

Sampaio considerou " ponderada, razoável e cronologicamente adequada " a decisão de Edson Fachin de separar as análises dos casos de Alexandre de Moraes e de André Mendonça em sessões distintas.

O professor explicou que, no caso de Mendonça, ainda havia prazos processuais a decorrer para manifestações, o que justificaria a designação de data posterior.

Além disso, destacou que as supostas condutas investigadas em cada caso seriam de natureza completamente distinta:

"Não faria bem a uma sessão que já será tormentosa que ambas as suposições de falhas sejam julgadas simultaneamente para se autorizar ou não a instauração de apuratório sobre cada um desses ministros. Isso poderia gerar até uma suspensão do todo, uma frustração absoluta da sessão ", observou o professor.

Sampaio afirmou não ter certeza se a transmissão ao vivo da sessão presidida por Edson Fachin alteraria o placar da votação , mas destacou que a medida é fundamental para garantir acesso ao que ocorre no interior da mais alta corte judiciária do país.

"A sociedade brasileira é credora de ter acesso ao que se passa no âmago das suas instituições. Isso [a transparência] é necessário para que se recobre a credibilidade em um momento de tensão", afirmou.

O especialista também abordou a possibilidade de pedidos de vista durante a sessão, considerando-a uma técnica que, em princípio, pode ser saudável . Ele explicou que, caso os demais ministros que desejem votar possam fazê-lo imediatamente após o pedido de vista, perde-se o potencial de uso protelatório do instrumento.

"Reserva-se o pedido de vista realmente para quem estiver em dúvida", disse Sampaio. Ele acrescentou que, no passado, esse mecanismo era frequentemente utilizado para evitar a formação de maioria em determinado momento.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/eventual-adiamento-aumentaria-desconfianca-na-corte-aponta-especialista/.