EUA: tribunal mantém proibição de uso de dados de cidadania para checagem eleitoral

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, discursa durante comício de campanha da senadora americana Darline Graham (Partido Republicano da Carolina do Sul), no Centro de Convenções de Myrtle Beach, em Myrtle Beach, Carolina do Sul, EUA, em 21 de agosto de 2026. REUTERS/Evan Vucci | Foto do Dia (TPX Images of the Day)

5 Set (Reuters) – Um painel ⁠do Tribunal Federal de Apelações nos ⁠Estados Unidos rejeitou o pedido do governo ‌Trump para suspender a proibição do uso de um banco de dados federal de imigração para ‌verificar a exatidão, nos cadernos eleitorais dos Estados, dos registros de cidadania.

Em uma decisão por 2 a 1 na sexta-feira, o Tribunal de Apelações para o Distrito de Columbia recusou-se a revogar a ⁠proibição ‌imposta por um tribunal de primeira instância quanto ⁠ao uso do banco de dados Systematic Alien Verification for Entitlements (Save), do Departamento de Segurança Interna.

A decisão anterior determinou que o governo não pode utilizar o sistema antes das ​eleições intermediárias de 3 de novembro, nas quais os republicanos de Trump defenderão maiorias estreitas em ​ambas as câmaras do Congresso.

O juiz-presidente Sri Srinivasan e o juiz federal de apelação Robert Wilkins, ambos nomeados para o Tribunal de Apelações pelo ex-presidente Barack Obama, mantiveram a decisão ‌do tribunal de primeira instância de ​que o Save viola a Lei da Previdência Social, pois compartilha informações privadas de milhões de norte-americanos.

Os juízes também destacaram ⁠preocupações quanto à ​possibilidade de ​informações imprecisas, o que poderia levar as pessoas a terem que ⁠comprovar sua cidadania para permanecerem ​registradas como eleitores. Em alguns casos, isso poderia até mesmo resultar no cancelamento do registro eleitoral.

O juiz ​federal de apelação Gregory Katsas, nomeado pelo presidente Donald Trump, discordou.

Em julho, um juiz federal ​da Flórida ⁠ordenou que o Departamento de Segurança Interna dos EUA restabelecesse o ⁠acesso ao banco de dados a quatro Estados liderados por republicanos, depois que outro juiz impediu que o departamento continuasse a usar o banco de dados em todo o país.

(Reportagem de Georgina McCartney, em ​Houston)

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