EUA: SEC vai à Justiça para obrigar ISS a cumprir intimação e entregar documentos

The German share price index DAX graph is pictured following the European Central Bank’s Governing Council meeting in Frankfurt, at the stock exchange in Frankfurt, Germany, June 11, 2026. REUTERS/Wolfgang Rattay REFILE – CORRECTING DATE FROM “JUNE 4” TO “JUNE 11”.

A Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) informou que entrou com uma ação na Justiça federal para obrigar a Institutional Shareholder Services (ISS) a cumprir uma intimação administrativa e entregar documentos solicitados pelo regulador. Segundo a SEC, o pedido foi protocolado na sexta-feira, 4, no Tribunal Distrital federal do Distrito Leste da Pensilvânia.

De acordo com a autarquia, a ISS – registrada na SEC como consultora de investimentos – teria inicialmente se recusado a atender solicitações “rotineiras” da equipe de fiscalização e continuaria sem cumprir integralmente uma intimação emitida em 21 de julho.

A SEC afirma que os documentos buscados são “altamente relevantes” para a investigação sobre a conformidade da ISS com as leis federais do mercado de capitais e que a falta de entrega dos registros dificultou o avanço da supervisão e das obrigações de proteção ao investidor.

A SEC diz que a divisão de fiscalização iniciou em março uma inspeção na ISS e pediu dados relacionados às recomendações e aos votos em assembleias – parte central do negócio da empresa – para avaliar se a consultoria está atuando de acordo com exigências regulatórias.

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Segundo o órgão, mesmo após a abertura de apuração pela Divisão de Enforcement e a emissão de uma intimação descrita como “estritamente delimitada”, a ISS não teria fornecido todo o material, apesar de prazos estendidos e tentativas de acordo.

No documento, a SEC pede que a Justiça determine que a ISS cumpra a intimação. O regulador ressalta que a investigação segue em fase de coleta de fatos e, até o momento, não concluiu que qualquer pessoa ou entidade tenha violado as leis federais de valores mobiliários.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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