EUA sancionam autoridades do TPI em campanha para desmantelar tribunal

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, impôs novas sanções nesta terça-feira (18) contra duas autoridades do TPI (Tribunal Penal Internacional), em meio à sua campanha para “desmantelar” o tribunal.

Rubio anunciou, em um comunicado, que está impondo sanções à presidente do TPI, Tomoko Akane, que é japonesa, e ao advogado sênior de julgamento Abdoulaye Seye, que é senegalês.

“Essas pessoas participaram diretamente dos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não consentiram com a jurisdição do TPI”, afirmou.

A CNN entrou em contato com o TPI para obter um comentário sobre as novas sanções.

O governo Trump impôs uma série de sanções contra autoridades do TPI por suas tentativas de investigar os Estados Unidos e Israel, nenhum dos quais é membro do tribunal. As críticas do presidente Donald Trump ao TPI remontam ao seu primeiro mandato, quando seu governo sancionou o tribunal por tentar investigar supostos crimes de guerra cometidos por forças americanas no Afeganistão.

Em novembro de 2024, o tribunal emitiu mandados de prisão contra várias autoridades, incluindo o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. O tribunal afirmou ter encontrado “fundamentos razoáveis” para acreditar que Netanyahu tinha responsabilidade criminal por crimes de guerra cometidos durante as operações militares israelenses em Gaza, incluindo o “uso da fome como método de guerra” e os crimes contra a humanidade de assassinato, perseguição e outros atos desumanos.

No mês passado, Rubio anunciou uma escalada significativa dos esforços do governo contra o tribunal internacional, uma “campanha de todo o governo”, liderada pelo Departamento de Estado, para desmantelar o TPI .

Os Estados Unidos pediram que outros países se juntem à campanha de pressão e ameaçaram impor um “escrutínio maior” aos que não aderirem.

Rubio afirmou nesta terça-feira esperar que “mais países se juntem à nossa campanha, encerrando seu financiamento e sua participação neste tribunal politizado e sem mecanismos de responsabilização”.

“A capacidade do TPI de perseguir cidadãos americanos e de outros países que não são Estados Partes precisa acabar”, afirmou, referindo-se aos países que não são membros do tribunal. “O governo Trump está preparado para adotar medidas adicionais, se necessário, para desmantelar sistematicamente o TPI até que ele seja incapaz de ameaçar a soberania americana .”

Um funcionário dos EUA afirmou no mês passado que os países “que cooperam com as autoridades americanas, abrigam uma presença militar dos EUA ou se beneficiam do amplo sistema de segurança americano estão sendo chamados a rejeitar a suposta autoridade do TPI para processar autoridades e militares americanos”.

“Observaremos com interesse quais nações se juntarão a nós contra essa ameaça aos americanos que estão dispostos a arriscar suas vidas para proteger outras pessoas”, acrescentou.

O governo interino da Venezuela, apoiado pelos Estados Unidos, anunciou no fim de julho que deixará o TPI. O ministro das Relações Exteriores afirmou que, por determinação da presidente interina Delcy Rodríguez, a Venezuela havia informado às Nações Unidas sua “decisão firme e irrevogável” de se retirar do tribunal. Em uma publicação no X, ele argumentou que as “ações do Tribunal refletem um evidente viés geográfico”, ao concentrar sua atuação em países africanos e latino-americanos.

O Departamento de Estado dos EUA elogiou a decisão.

“O chamado tribunal vem ‘investigando’ Nicolás Maduro desde 2018 sem apresentar nenhum resultado. Em vez disso, o TPI desperdiçou seus recursos investigando e acusando pessoas de países que possuem sistemas judiciais competentes e independentes e que nunca aceitaram a jurisdição do tribunal”, afirmou o departamento em uma nota à imprensa na época.

O Chade também anunciou, no fim de julho, sua decisão de deixar o TPI, após o lançamento da campanha americana.

A Presidência da Assembleia dos Estados Partes do TPI recebeu as duas decisões “com preocupação”, afirmando que as retiradas “correm o risco de enfraquecer a busca coletiva por justiça e os esforços globais para acabar com a impunidade”.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-sancionam-autoridades-do-tpi-em-campanha-para-desmantelar-tribunal/.