EUA participam de recurso de Musk contra multa milionária da UE

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O governo Donald Trump solicitou a entrada em um recurso apresentado por Elon Musk contra uma multa de 120 milhões de euros (R$ 708,96 milhões) imposta pela União Europeia à rede social X (antigo Twitter ), do bilionário, no mais recente episódio da escalada no embate transatlântico em torno dos esforços de Bruxelas para conter as empresas de tecnologia dos Estados Unidos .

O Departamento de Justiça dos EUA apresentou na quinta-feira (24) um pedido para intervir em duas contestações movidas por Musk e pela X para anular a penalidade, a serem julgados pelo Tribunal Geral da União Europeia , em Luxemburgo.

"A Comissão Europeia tentou, de forma indevida, ampliar sua autoridade regulatória para alcançar empresas americanas que não estão presentes nem operam dentro de sua jurisdição", afirmou o procurador-geral adjunto dos EUA, Brett Shumate.

"Não toleraremos que a Comissão Europeia extrapole sua competência regulatória para tentar controlar os motores americanos de inovação e crescimento econômico", complementou Shumate.

Em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia multou a X em 120 milhões de euros por violar a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), a primeira penalidade desse tipo aplicada no âmbito do regime de segurança online do bloco. A comissão acusou a plataforma de infringir suas normas de transparência, oferecer acesso insuficiente a dados e adotar um design enganoso em seu sistema de contas verificadas com o selo azul.

A DSA, um conjunto mais rigoroso de regras para fiscalizar os agentes online, tornou-se um ponto de atrito entre Bruxelas e as empresas de tecnologia dos EUA. O governo Trump tem apoiado as alegações de empresas norte-americanas de que a UE está mirando injustamente os grupos do país e violando princípios de liberdade de expressão defendidos pelo movimento Maga.

Vários integrantes de alto escalão do governo, incluindo o vice-presidente dos EUA, JD Vance, criticaram a multa aplicada pela UE à X. Musk é um dos maiores doadores de Trump e de seus candidatos republicanos preferidos antes das eleições de meio de mandato, em novembro.

O Departamento de Justiça afirmou que a DSA havia, de forma indevida, "estendido o escrutínio jurídico ao próprio sr. Musk, na condição de pessoa física, e envolvido entidades empresariais americanas totalmente distintas e sem relação entre si que estão sob seu controle".

O Departamento de Justiça também sustentou que a comissão calculou indevidamente a multa com base na receita anual global combinada de outras empresas controladas por Musk, e não no faturamento da X dentro de sua jurisdição.

Em março de 2025, a rede social foi inicialmente incorporada à empresa de inteligência artificial xAI, de Musk, que posteriormente foi adquirida por sua fabricante de foguetes SpaceX antes da abertura de capital prevista para junho deste ano.

Separadamente, a UE investiga a X por outras possíveis violações da DSA, incluindo se a empresa avaliou e mitigou os riscos associados à integração de seu chatbot de inteligência artificial Grok à X para usuários da UE.

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A Apple também recorre de uma multa de 500 milhões de euros (R$ 2,95 bilhões) aplicada com base na Lei dos Mercados Digitais da UE, legislação correlata, por conduta anticompetitiva em sua loja de aplicativos.

Trump tem atacado as penalidades, classificando-as como "extorsão praticada no exterior" e como uma "forma de tributação". Durante seu primeiro governo, o presidente tentou, sem sucesso, influenciar a contestação da Apple contra uma cobrança tributária de 13 bilhões de euros na Irlanda.

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Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://www1.folha.uol.com.br/tec/2026/09/eua-participam-de-recurso-de-musk-contra-multa-milionaria-da-ue.shtml.