EUA impõem novas sanções ao Tribunal Penal Internacional após Nobel da Paz a jurista sul-africana

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O governo do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump , anunciou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), poucas horas após a jurista sul-africana Navi Pillay, que atuou na corte, receber o Prêmio Nobel da Paz , nesta sexta-feira (9).

"O presidente Trump nunca vai permitir que o Tribunal Penal Internacional processe americanos. É por isso que, hoje, os EUA estão aplicando sanções ao TPI . Nós baniremos transações com esse tribunal rebelde, cortando seus recrusos e incapacitando suas operações", afirmou o Departamento de Estado em nota.

O departamento fala em 17 pessoas alvo de sanções relativas ao tribunal . Pillay já não integra a corte.

"Nossa mensagem é clara: os EUA e seu povo não estão sujeitos à jurisdição do TPI. Os dois partidos concordam com isso, mas só o presidente Trump foi resoluto para tomar a ação necessária para acabar com essa ameaça de vez", diz ainda o texto. Os EUA não são signatários do Estatuto de Roma, que criou a corte. "Ou o TPI vai acabar com suas ameaças, ou nós vamos acabar com o TPI."

O anúncio de novas sanções teve reação imediata de países como a Holanda, sede da corte, e da União Europeia. A Comissão Europeia afirmou que a UE está pronta para tomar todas as medidas necessárias para permitir que TPI continue realizando seu trabalho mesmo após os EUA imporem sanções.

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O governo holandês, por sua vez, afirmou nesta sexta-feira que vê espaço para dialogar com os EUA sobre as sanções impostas. O ministro das Relações Exteriores, Tom Berendsen, citou o período de seis meses antes da entrada em vigor das sanções. "Vemos isso com bons o lhos e faremos uma avaliação criteriosa das opções disponíveis, em conjunto com os demais membros do TPI."

Em seguida, o chanceler da Noruega, Espen Barth Eide, afirmou lamentar a ameaça de novas sanções dos EUA ao TPI. "Em uma época de guerra e múltiplos conflitos, precisamos, mais do que nunca, de um Tribunal Penal Internacional que possa cumprir seu mandato livre de pressões políticas", afirmou Eide.

Pouco depois, em comunicado conjunto, os chanceleres de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Holanda e Reino Unido reafirmaram o "contínuo e inabalável apoio à independência, imparcialidade e integridade do TPI".

O grupo de países, todos aliados de Washington, afirmam lamentar e não concordar com as sanções anunciadas. "Notamos com apreço o trabalho do tribunal e preparamos para medidas que façam com que o tribunal continue cumprindo seu papel", diz a nota.

Integrantes da corte já são alvo de sanções dos EUA desde o início do governo Trump. Em fevereiro de 2025, o republicano iniciou esse processo, alavancado neste ano pelo secretário de Estado, Marco Rubio .

Em julho, Rubio anunciou uma ofensiva contra a corte, que afirmou ser "uma ameaça intolerável à soberania americana" que estava "travando uma guerra" contra os EUA. A atual presidente do tribunal, a japonesa Tomoko Akane, também é alvo de sanções de Washington.

Pesam também nos ataques do governo americano decisões recentes da corte como o mandado de prisão aberto para o premiê de Israel , Binyamin Netanyahu , aliado próximo de Trump. Netanyahu celebrou as sanções. "O TPI não é um tribunal. É uma entidade política", afirmou.

A jurista sul-africana, que coordenou o relatório das Nações Unidas que sustentou a perpetração de um genocídio na Faixa de Gaza , ironizou nesta sexta-feira ao receber a notícia de que vencera o Prêmio Nobel da Paz dizendo, ao ser aplaudida por colegas, que poderia dividir a láurea com Trump.

No ano passado, primeiro ano de seu segundo mandato, Trump fez campanha pública de pressão ao Comitê Norueguês do Nobel , responsável pelo prêmio, para ser o vencedor da láurea. Ele afirma que "parou oito guerras", incluindo na conta conflitos que não terminaram (como a guerra Israel- Hamas , hoje em trégua frágil), que já estavam em vias de chegar a uma saída negociada (Armênia e Azerbaijão) ou que já não são conflitos ativos há anos (Sérvia e Kosovo).

Desde que voltou à Casa Branca, o presidente americano ataca instituições internacionais como a ONU e agências específicas da organização. Ele retirou os EUA da OMS e da Unesco, por exemplo, e tem desmontado o aparato de ajuda externa americano, simbolizado mas não limitado ao encerramento da Usaid, agência de auxílio internacional do país.

O republicano também tem buscado atuar na arena internacional misturando força bruta e negociações bilaterais. Exemplo disso são casos em que Washington teve sucesso em seus objetivos, como a captura de Nicolás Maduro e a tutela da ditadura venezuelana sob Delcy Rodríguez, mas também os que, até o momento indicam fracasso, caso da guerra contra o Irã.

Foi da Venezuela que saiu a frustração de Trump em 2025. O prêmio foi concedido à opositora da ditadura María Corina Machado , que posteriormente deu a medalha a Trump como reconhecimento do apoio do americano à causa democrática no país latino-americano, para pouco depois se ver alijada do processo de transição iniciado, sob tutela de Washington, com outros membros da oposição e reconhecendo a liderança de Delcy.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/10/eua-impoem-novas-sancoes-ao-tribunal-penal-internacional-apos-nobel-da-paz-a-jurista-sul-africana.shtml.