EUA destinam US$ 1 milhão a projeto contra decisões do STF no Brasil, diz jornal

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 27 de setembro de 2026, enviou sinais contraditórios sobre sua disposição de fechar um acordo com o Irã. Foto: Samuel Corum/Sipa/Bloomberg/Getty Images

O governo de Donald Trump reservou US$ 1 milhão, cerca de R$ 5,2 milhões, para financiar organizações da sociedade civil que contestam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A informação foi publicada pelo jornal britânico The Guardian .

Segundo a publicação desta quarta-feira (30), a iniciativa faz parte de um pacote de 43 projetos, no valor total de US$ 176,9 milhões, financiados pelo Fundo de Direitos Humanos e Democracia do Departamento de Estado americano.

Os recursos foram comprometidos pelo governo americano na quarta, último dia do ano fiscal dos Estados Unidos, apesar de objeções apresentadas no Congresso. Segundo o jornal, o secretário de Estado Marco Rubio assinou um memorando para superar bloqueios mantidos por parlamentares sobre parte das verbas.

Batizado de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil” — algo como “Combate ao uso político da Justiça e à censura no Brasil” —, o programa pretende financiar grupos que se oponham ao que os documentos americanos classificam como excesso de poder judicial e censura praticados pelo STF.

A documentação obtida pelo Guardian não identifica quais organizações brasileiras receberão o dinheiro.

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O projeto aparece no contexto de uma série de conflitos entre o governo Trump e integrantes do Supremo nos últimos dois anos, principalmente Alexandre de Moraes.

O ministro foi sancionado pelos Estados Unidos em julho de 2025 pela Lei Magnitsky. As medidas foram retiradas em dezembro do mesmo ano.

O governo americano acusava o ministro de abuso de autoridade e restrições indevidas à liberdade de expressão. Moraes e o STF sustentaram em diferentes ocasiões que decisões tomadas em investigações e processos sob sua relatoria buscavam conter ameaças às instituições, ataques à democracia e disseminação de informações falsas.

A verba direcionada ao Brasil representa uma parcela pequena do conjunto. O maior projeto individual prevê US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização americana dedicada à crítica ao comunismo.

Outros programas abordam imigração, proteção de comunidades cristãs na Nigéria, resistência ao que documentos americanos chamam de “ideologia de gênero” e oposição a determinadas regulações europeias.

Também foram planejadas iniciativas no Reino Unido relacionadas a redução de regulações econômicas e políticas associadas ao Brexit. Alguns projetos inicialmente considerados pelo governo acabaram retirados depois de críticas no Congresso e repercussão pública.

O conjunto representa uma mudança na forma como a administração Trump utiliza o Fundo de Direitos Humanos e Democracia. Historicamente direcionado a dissidentes, defensores de direitos humanos e organizações civis que atuam em regimes autoritários, o programa passou a incluir projetos em democracias consolidadas e temas ligados às prioridades políticas do atual governo americano.

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