EUA: Designação de PCC e CV como terroristas não aumenta autoridade militar

Um porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou à CNN que a declaração dos grupos criminosos PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como terroristas não amplia a autoridade militar dos EUA para agir em território brasileiro.

“As designações de terrorismo não conferem às forças armadas dos EUA quaisquer poderes adicionais que elas já não possuam”, disse o porta-voz. A declaração foi divulgada primeiro pelo jornal Metrópoles e confirmada pela CNN .

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, disse na últimas quarta-feira (12) que os EUA planejam iniciar operações militares terrestres contra narcotraficantes na América Latina.

Falando diretamente de um centro de treinamento na selva localizado no Panamá, Hegseth afirmou que as operações devem seguir o modelo dos ataques realizados pelas Forças Americanas contra embarcações acusadas de transporte de drogas para tráfico no Oceano Pacífico.

O secretário afirmou que Washington trabalha com países como o Equador, Colômbia e outros países parceiros para realizar as operações em terra contra as DTOs (sigla utilizada para denominar organizações designadas como terroristas).

“Em qualquer lugar onde você trafica drogas ou ameaça o povo americano ou nossos parceiros, você é um alvo, assim como o ISIS ou a Al-Qaeda”, disse.

A CNN também entrou em contato com o Departamento de Defesa para comentar, mas ainda não obteve resposta.

Entre maio e junho deste ano, os EUA classificaram PCC e CV como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras” .

Com a classificação de “Terroristas Globais Especialmente Designados” , todos os bens e “interesses em bens” de indivíduos ou entidades que estejam ou entrem nos EUA, ou que estejam na posse ou sob o controle de pessoas dos EUA, estão bloqueados.

Qualquer transação ou negociação por pessoas dos EUA ou dentro dos Estados Unidos em bens ou “interesses em bens” bloqueados é proibida, incluindo, entre outros, fazer ou receber qualquer contribuição de fundos, bens ou serviços para ou em benefício de indivíduos ou entidades atingidos pela classificação.

Com a classificação de Organização Terrorista Estrangeira, torna-se ilegal para uma pessoa nos Estados Unidos ou “sujeita à jurisdição dos EUA” fornecer, conscientemente, apoio material ou recursos ao grupo designado.

Além disso, integrantes ou “representantes” estrangeiros de uma Organização Terrorista Estrangeira ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e, em “certas circunstâncias”, podem ser deportados.

Instituições financeiras dos EUA que tomem conhecimento de que controlam fundos nos quais uma organização terrorista “ou seu agente tenha interesse” devem manter a posse ou o controle dos fundos e relatá-los ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA”.

Além das designações, o presidente Donald Trump assinou um documento na semanada passada que, segundo a Casa Branca, autoriza as autoridades federais a utilizar ferramentas cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que operam em jurisdições estrangeiras para atacar cidadãos americanos. A medida pode afetar o PCC e Comando Vermelho, que se enquadram nessa classificação.

PCC e CV: EUA podem invadir Brasil por organizações terroristas?

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-designacao-de-pcc-e-cv-como-terroristas-nao-aumenta-autoridade-militar/.