EUA define embaixador para o Brasil, mas governo Lula tem que dar aval

O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta sexta-feira (7/8), a indicação de Daniel Perez para a embaixada norte-americana no Brasil . Mesmo com o nome aprovado pelo plenário, o republicano ainda dependerá de uma etapa que não cabe a Washington: o aval formal do governo brasileiro, conhecido como agrément – ou aval, no jargão diplomático.

O procedimento é uma exigência diplomática para que um embaixador possa assumir oficialmente a representação do país.

No caso de Perez, o pedido está sob análise do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não estabeleceu prazo para uma resposta e avalia o cenário em meio à deterioração das relações entre Brasília e Washington.

A indicação de Perez foi anunciada por Donald Trump em 1º de junho, antes de o governo norte-americano obter formalmente o consentimento brasileiro. A manobra gerou incômodo no Itamaraty porque, pela tradição diplomática, o pedido de agrément é feito de maneira reservada ao país que receberá o representante antes da divulgação pública do nome.

O Senado norte-americano, por sua vez, já avançou no processo interno.

Perez foi sabatinado em 16 de julho e teve a indicação aprovada pelo Comitê de Relações Exteriores em 22 de julho, por 13 votos a 8. Seu nome consta da lista oficial de indicações pendentes do Senado.

No entanto, a aprovação no Senado não elimina a necessidade de anuência de Brasília. O governo brasileiro continua com a prerrogativa de aceitar ou rejeitar o indicado.

O agrément é o consentimento dado pelo país que receberá um embaixador antes de sua nomeação para o posto. A regra está prevista no artigo 4º da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

Na prática, os Estados Unidos podem escolher quem desejam enviar ao Brasil, mas o governo brasileiro precisa concordar com a pessoa indicada para que ela possa assumir a chefia da missão diplomática.

A Convenção de Viena também não determina um prazo para que o país receptor responda ao pedido. Segundo Fernanda Brandão Martins, coordenadora e professora do curso de Relações Internacionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, a ausência de prazo está relacionada à própria soberania do Estado que recebe o diplomata.

“A Convenção de Viena não estabelece prazos para o a grément , pois é uma decisão que trata sobre a soberania do Estado anfitrião.” Segundo a especialista, uma demora prolongada pode ser interpretada diplomaticamente como uma forma de rejeição do nome. O país que fez a indicação pode, diante disso, retirar o pedido e apresentar outro candidato.

“O silêncio do Brasil pode ser interpretado como uma recusa”, afirmou Fernanda ao Metrópoles .

Ela ressalta, porém, que o governo brasileiro pode manter o pedido sem resposta. A consequência política tende a ser a manutenção do impasse ou, eventualmente, a retirada da indicação pelo país que enviou o nome.

A Convenção também não obriga o Estado receptor a explicar uma eventual rejeição.

Político Daniel Perez designado como novo embaixador dos no EUA Brasil

Maria Luiza Viotti, embaixadora do Brasil nos EUA que teve o visto revogado pelo governo Trump

No caso de Perez, a sequência dos acontecimentos é um dos pontos de tensão entre os dois governos.

Trump anunciou o nome do republicano em 1º de junho. O pedido formal de agrément foi encaminhado posteriormente ao governo brasileiro, segundo informações obtidas pelo Metrópoles . A divulgação antecipada é considerada incomum, porque o procedimento tradicional prevê uma consulta reservada antes da exposição pública do indicado.

Para Brandão, a antecipação aumenta o constrangimento sobre o país que precisa decidir. Segundo ela, a exposição pública de uma indicação antes do aval do país anfitrião pode exercer pressão política para que o nome seja aceito.

A especialista destaca ainda que o fato de Perez ser confirmado pelo Senado americano não altera a prerrogativa brasileira.

“Um país soberano tem o direito de aceitar ou rejeitar a indicação de um candidato a embaixador independentemente da confirmação doméstica das casas legislativas do seu país de origem”, disse.

O governo Lula avalia que não há necessidade de acelerar a análise do nome de Perez . A tendência, segundo interlocutores do governo, é que o processo seja conduzido sem um calendário previamente estabelecido e possa ficar para depois das eleições presidenciais de outubro.

A avaliação interna é de que a presença de um embaixador norte-americano em Brasília é importante para a relação bilateral, mas isso não significa que o Brasil tenha de aceitar imediatamente o nome escolhido por Washington.

A decisão também ocorre em um momento de forte desgaste entre os dois governos, marcado por disputas comerciais, divergências sobre assuntos políticos e acusações de interferência em questões internas brasileiras.

Ao comentar a crise, o petista classificou como “irresponsável” e “impensada” a decisão dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

Na prática, os processos nos dois países são independentes e seguem etapas diferentes.

Nos Estados Unidos, a indicação de Perez passou pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e avançou para o plenário.

No Brasil, entretanto, o processo continua aberto.

Mesmo que os senadores norte-americanos confirmem Perez, ele não poderá simplesmente chegar a Brasília e assumir a embaixada. Antes disso, o governo brasileiro terá de conceder o agrément . É justamente essa etapa que transformou uma indicação diplomática em mais um foco da crise entre as diplomacias.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/mundo/eua-embaixador-brasil-lula-avalizar.